Plano de classificação

Ações disponíveis

Acções disponíveis ao leitor

Partilhar
 

Acórdãos Jurídicos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Subsérie Subsérie

Código de referência

PT/OF/CDF/E-E005/003-003

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1989-01-25 A data é certa a 1989-01-27 A data é certa

Dimensão e suporte

1 UI

Âmbito e conteúdo

Nesta Subsérie encontra-se o Acórdão da Relação de Coimbra, de 28 de janeiro de 1989, acerca dos crimes de Concorrência Desleal e Usurpação de Marca, pelo uso da denominação de "Farmácia" por uma drogaria.

Cota atual

PT/OF/CDF/DISC

Idioma e escrita

Português
 
Lang=pt   Lang=