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Acórdãos Jurídicos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação Unidade de instalação

Código de referência

PT/OF/CDF/E-E005/003-003/0001

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1989-01-25 A data é incerta a 1989-01-27 A data é incerta

Dimensão e suporte

1 D

Âmbito e conteúdo

Neste processo encontra-se o Acórdão da Relação de Coimbra, de 28 de janeiro de 1989, acerca dos crimes de Concorrência Desleal e Usurpação de Marca, pelo uso da denominação de "Farmácia" por uma drogaria.

Cota atual

PT/OF/CDF/DISC

Idioma e escrita

Português
 
Lang=pt   Lang=