Acórdãos Jurídicos

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/OF/CDF/E-E005/003-003/0001

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1989-01-25  a  1989-01-27 

Dimensão e suporte

1 D

Âmbito e conteúdo

Neste processo encontra-se o Acórdão da Relação de Coimbra, de 28 de janeiro de 1989, acerca dos crimes de Concorrência Desleal e Usurpação de Marca, pelo uso da denominação de "Farmácia" por uma drogaria.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC

Cota descritiva

CDF-DISC

Idioma e escrita

Português