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Despacho Normativo N.º 101/91 que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos

Documento simplesDespacho Normativo N.º 101/91 que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos

Despacho Normativo N.º 101/91 de 25 de março, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 106 de 9 de maio de 1991, Série I-B, p. 2513-2515, que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os Despachos Normativos N.º 233/82, de 28 de outubro, e N.º ...
Datas de produção 1991-03-25/1991-03-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1991-03-25_n101
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 107/92 que cria o sistema Nacional de Farmacovigilância

Documento simplesDespacho Normativo N.º 107/92 que cria o sistema Nacional de Farmacovigilância

Despacho Normativo N.º 107/92 de 11 de maio, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Jorge Augusto Pires, e publicado no Diário da República N.º 146 de 27 de junho de 1992, Série I-B, p. 3060, que cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância.
Datas de produção 1992-05-11/1992-05-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1992-05-11_n107
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 44/2001 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Documento simplesDespacho Normativo N.º 44/2001 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Despacho Normativo N.º 44/2001 de 8 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 265 de 15 de novembro de 2001, Série I-B, p. 7312-7313, que altera os anexos B e C do Despacho Normativo N.º 101/91, de 25 de março, que estabelece as r...
Datas de produção 2001-11-08/2001-11-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2001-11-08_n44
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 1/2003 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Despacho Normativo N.º 1/2003 de 17 de dezembro de 2002, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 12 de 15 de janeiro de 2003, Série I-B, p. 146-149, que altera o Despacho Normativo N.º 44/2001, de 8 de novembro, que altera os anexos B ...
Datas de produção 2002-12-17/2002-12-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2002-12-17_n1
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Documento simplesDespacho Normativo N.º 4/2004 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Despacho Normativo N.º 4/2004 de 19 de novembro de 2003, pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 13 de 16 de janeiro de 2004, Série I-B, p. 335-336, que revoga os N.ºs 8 e 9 do Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002,...
Datas de produção 2003-11-19/2003-11-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2003-11-19_n4
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 34/2004 relativo à codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Documento simplesDespacho Normativo N.º 34/2004 relativo à codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

Despacho Normativo N.º 34/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado em Diário da República N.º 170 de 21 de julho de 2004, Série I-B, p. 4549-4550, que altera o Despacho Normativo N.º 1/2003, de 17 de dezembro de 2002 introduzindo alterações n...
Datas de produção 2004-06-25/2004-06-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2004-06-25_n34
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 17/2005 que fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos

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Despacho Normativo N.º 17/2005 de 26 de julho de 2004, pelo Ministro da Saúde Luís Filipe da Conceição Pereira, e publicada no Diário da República N.º 53 de 16 de março de 2005, Série I-B, p. 2345-2348, que fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medica...
Datas de produção 2004-07-26/2004-07-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2004-07-26_n17
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 29/2005 que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesDespacho Normativo N.º 29/2005 que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos

Despacho Normativo N.º 29/2005 de 3 de março, pelo Ministro da Saúde Luís Filipe da Conceição Pereira, e publicado no Diário da República N.º 87 de 5 de maio de 2005, Série I-B, p. 3291-3292, que determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos, cuja atribuição é imediata...
Datas de produção 2005-03-03/2005-03-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2005-03-03_n29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Diretiva 65/65/CEE do Conselho respeitante às especialidades farmacêuticas

Documento simplesDiretiva 65/65/CEE do Conselho respeitante às especialidades farmacêuticas

Diretiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de janeiro, assinada pelo Presidente do Conselho das Comunidades Europeias M. Couve de Murville, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º 022 de 9 de fevereiro de 1965, p. 0369 - 0373, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentare...
Datas de produção 1965-01-26/1965-01-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/009/Dir 1965-01-26_n65
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Diretiva 75/318/CEE do Conselho respeitante às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas

Documento simplesDiretiva 75/318/CEE do Conselho respeitante às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas

Diretiva 75/318/CEE do Conselho de 20 de maio, assinada pelo Presidente do Conselho das Comunidades Europeias R. Ryan, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 147 de 9 de junho de 1975, p. 0001 - 0012, relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes às normas e...
Datas de produção 1975-05-20/1975-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/009/Dir 1975-05-20_n318
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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