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Despacho Normativo N.º 1/2003 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Despacho Normativo N.º 1/2003 que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos

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Reference code

PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 2002-12-17_n1

Title type

Atribuído

Production dates

2002-12-17  to  2002-12-17 

Dimension and support

Tiff; 4 ficheiros

Author

Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins

Scope and content

Despacho Normativo N.º 1/2003 de 17 de dezembro de 2002, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 12 de 15 de janeiro de 2003, Série I-B, p. 146-149, que altera o Despacho Normativo N.º 44/2001, de 8 de novembro, que altera os anexos B e C do Despacho Normativo N.º 101/91, de 25 de março, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos.

Physical location

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Language of the material

Português

Location of originals

Retirado do Diário da República N.º 12 de 15 de janeiro de 2003, Série I-B, p. 146-149: https://dre.pt/application/file/119659 (p. 8-11)