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Carta de Lei estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia

Documento simplesCarta de Lei estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia

Carta de Lei de 13 de julho de 1882, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 158 de 18 de julho de 1882, estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia.
Datas de produção 1882-07-13/1882-07-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1882-07-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Carta de Lei relativa à organização do ensino de farmácia

Documento simplesCarta de Lei relativa à organização do ensino de farmácia

Carta de Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, relativa à organização do ensino de farmácia.
Datas de produção 1902-07-19/1902-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1902-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Carta Régia ordenando que não fosse exigida a sisa aos boticários

Documento simplesCarta Régia ordenando que não fosse exigida a sisa aos boticários

Carta Régia de 9 de março de 1450, promulgada pelo Rei D. Afonso V, ordenando aos recebedores e rendeiros, sob reclamação dos Especieiros, Boticários, e Merceeiros, para não lhes ser exigida a sisa, senão quando se verificassem determinadas condições.
Datas de produção 1450-03-09/1450-03-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1450-03-09
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Carta Régia cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa

Documento simplesCarta Régia cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa

Carta Régia de 16 de junho de 1632, promulgada pelo Rei D. Filipe III, cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa.
Datas de produção 1632-06-16/1632-06-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1632-06-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Circular acerca dos exames das boticas e medicamentos

Documento simplesCircular acerca dos exames das boticas e medicamentos

Circular de 11 de outubro de 1836, promulgada pela Rainha D. Maria II, acerca dos exames das boticas e medicamentos.
Datas de produção 1836-10-11/1836-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1836-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Circular do Conselho de Saúde Pública do Reino providenciando acerca da nomenclatura química utilizada em algumas boticas

Documento simplesCircular do Conselho de Saúde Pública do Reino providenciando acerca da nomenclatura química utilizada em algumas boticas

ircular do Conselho de Saúde Pública do Reino de 28 de abril de 1846, relativa à nomenclatura química utilizada em algumas Boticas e Laboratórios Químicos. Determinava a proibição da utilização de símbolos ou quaisquer outros sinais indicativos da natureza das substâncias nos rótulos dos vasos onde ...
Datas de produção 1846-04-28/1846-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1846-04-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Circular relativa ao registo de matrícula dos Praticantes Farmacêuticos

Documento simplesCircular relativa ao registo de matrícula dos Praticantes Farmacêuticos

Circular de 6 de dezembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II e publicada no Diário do Governo N.º 292 de 11 de dezembro de 1850, relativa ao registo de matrícula dos Praticantes Farmacêuticos e estabelece por meio de Edital que seja novamente publicado a íntegra do artigo 131º do Decreto de...
Datas de produção 1850-12-06/1850-12-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1850-12-06
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Circular relativa às instruções a serem seguidas pela Policia Sanitária dos medicamentos e alimentos

Documento simplesCircular relativa às instruções a serem seguidas pela Policia Sanitária dos medicamentos e alimentos

Circular de 25 de outubro de 1853, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 255 de 29 de outubro de 1853, relativa às instruções a serem seguidas pela Policia Sanitária dos medicamentos e alimentos.
Datas de produção 1853-10-25/1853-10-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/004/Cir 1853-10-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração que determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias

Documento simplesDeclaração que determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias

Declaração de 16 de julho de 1936, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicada no Diário do Governo N.º 169 de 21 de julho de 1936, Série I, p. 842, que, por despacho ministerial, determina que a Farmacopeia Portuguesa fosse obrigatória nas farmácias a partir de 1 de julho de 1936...
Datas de produção 1936-07-16/1936-07-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1936-07-16
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Declaração relativa aos estabelecimentos de produtos farmacêuticos e aos laboratórios congéneres

Documento simplesDeclaração relativa aos estabelecimentos de produtos farmacêuticos e aos laboratórios congéneres

Declaração de 4 de junho de 1938, pelo Diretor Geral da Indústria Fausto Carreira, e publicada no Diário do Governo N.º 129 de 6 de junho de 1938, Série I, p. 947, que, por despacho ministerial, esclarece que as licenças de condicionamento das indústrias para os estabelecimentos de produtos farmacêu...
Datas de produção 1938-06-04/1938-06-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1938-06-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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