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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Decreto de 28 de novembro de 1854, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações para governo dos boticários do Reino.

Datas de produção 1854-11-28/1854-11-28

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1854-11-28

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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Decreto de 30 de junho de 1857, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 30 de junho 1857, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações com data de 27 de junho do mesmo ano.

Datas de produção 1857-06-30/1857-06-30

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1857-06-30

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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Decreto de 21 de setembro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado nos Diários de Lisboa N.º 13 a 17 de 10 a 13 de janeiro de 1860, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações.

Datas de produção 1859-09-21/1859-09-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-09-21

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Decreto que aprova a reforma do Regimento dos Preços das Drogas Medicinais, Medicamentos, Remédios e Manipulações

Decreto de 24 de julho de 1866, promulgado pelo Rei D. Luís I, que aprova a Reforma do Regimento dos Preços das Drogas Medicinais, Medicamentos, Remédios e Manipulações.

Datas de produção 1866-07-24/1866-07-24

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1866-07-24

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Decreto que concede privilégio a Pedro Augusto Franco como inventor do xarope peitoral de James

Decreto de 22 de junho de 1869, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 147 de 5 de julho de 1869, concedendo privilégio por quinze anos a Pedro Augusto Franco, como inventor de um remédio denominado xarope peitoral de James.

Datas de produção 1869-06-22/1869-06-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1869-06-22

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto que modifica o Regulamento acerca do processo de licença para a venda de remédios por composição secreta

Decreto de 13 de abril de 1893, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 86 de 18 de abril de 1893, que modifica o Regulamento acerca do processo de licença para a venda de remédios por composição secreta.

Datas de produção 1893-04-13/1893-04-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1893-04-13

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicinais

Decreto de 10 de agosto de 1903, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 178 de 13 de agosto de 1903, que aprova as instruções para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicin...

Datas de produção 1903-08-10/1903-08-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1903-08-10

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto que aprova o Regulamento relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas

Decreto de 26 de maio de 1911, pelo Ministro das Finanças José Relvas, e publicado no Diário do Governo N.º 124 de 29 de maio de 1911, Série I, p. 2279-2280, que aprova o Regulamento para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegi...

Datas de produção 1911-05-26/1911-05-26

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1911-05-26 (2)

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Portaria relativa às licenças para vender remédios secretos

Portaria de 24 de julho de 1863, promulgada pelo Rei D. Luís I, relativa à concessão de licenças para vender remédios secretos, sendo que estas deveria ser concedidas pelo Conselho de Saúde Pública, impondo a condição de que terminado o prazo da licença a composição do remédio seria divulgada.

Datas de produção 1863-07-24/1863-07-24

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1863-07-24

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Regimento dos preços dos medicamentos - Coleção do Dr. Cunha, Vol. 2º

Livro N.º 2 da Coleção do Dr. Cunha. Livro composto por Regimentos dos Preços para os Boticários venderem as medicinas que lhe forem receitadas para o curativo dos doentes unicamente, feitos e publicados por ordem do Rei, elaborados por Christovam Vas Carapinho. Regimentos de 1763 e de 1770.

Datas de produção 1763/1770

Código de referência PT/OF/CDF/D/018/0003

Localização física PT/OF/CDF/B/1

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