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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
001
Decretos
1799-11-27/1988-09-06
1901-1924
Decretos
1901-09-10/1924-12-09
D 1901-09-10
Decreto que aprova o Regulamento geral dos serviços farmacêuticos do Hospital de S. José
1901-09-10/1901-09-10
(...)
D 1903-08-10
Decreto relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicinais
1903-08-10/1903-08-10
D 1909-05-19
Decreto proibindo a importação e venda de cocaína no Estado da India
1909-05-19/1909-05-19
D 1910-10-24
Decreto relativo às matrículas na faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto
1910-10-24/1910-10-24
D 1910-11-03
Decreto relativo ao artigo 140º do Decreto de 27 de novembro de 1903
1910-11-03/1910-11-03
D 1911-05-26 (1)
Decreto que reforma o ensino de farmácia
1911-05-26/1911-05-26
D 1911-05-26 (2)
Decreto que aprova o Regulamento relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas
1911-05-26/1911-05-26
D 1911-08-18
Decreto que aprova o regulamento das Escolas de Farmácia
1911-08-18/1911-08-18
D 1913-09-18_n139
Decreto N.º 139 instituindo uma comissão permanente incumbida da elaboração e revisão periódica da Farmacopeia Portuguesa
1913-09-18/1913-09-18
D 1913-10-14_n162
Decreto N.º 162 aprovando o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas
1913-10-14/1913-10-14
D 1914-10-14_n948
Decreto N.º 948 que proíbe a reexportação para o estrangeiro de medicamentos e outros bens de primeira necessidade
1914-10-14/1914-10-14
D 1914-11-25_n1102
Decreto N.º 1102 aprovando o regulamento das Escolas de Farmácia
1914-11-25/1914-11-25
(...)
D 1924-12-09_n10375
Decreto N.º 10375 respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados
1924-12-09/1924-12-09
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Decreto que aprova o Regulamento relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1911-05-26 (2)
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1911-05-26
a
1911-05-26
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Ministro das Finanças José Relvas
Âmbito e conteúdo
Decreto de 26 de maio de 1911, pelo Ministro das Finanças José Relvas, e publicado no Diário do Governo N.º 124 de 29 de maio de 1911, Série I, p. 2279-2280, que aprova o Regulamento para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicinais estrangeiras.
Assunto
Decreto
Especialidade
Imposto
Remédio
Secreto
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 124 de 29 de maio de 1911, Série I, p. 2279-2280:
https://dre.pt/application/file/2200
(p. 39-40)