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Livro de Atas N.º 8 da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Livro de Atas N.º 8 das sessões da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos correspondentes ao período de 14 de novembro de 1967 a 8 de junho de 1972. As atas encontram-se manuscritas e contêm indicação dos membros presentes nas sessões e análise de assuntos propostos pelos diferentes membros...

Datas de produção 1967-08-01/1972-06-08

Código de referência PT/OF/CDF/C-G-A/001-002/0008

Localização física PT/OF/CDF/A/4

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Decreto que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902

Decreto de 27 de novembro de 1902, promulgado pela Rainha Regente D. Amélia, e publicado no Diário do Governo N.º 280 de 11 de dezembro de 1902, que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902 que reorganiza o ensino de farmácia e estabelece o imposto sobre as especiali...

Datas de produção 1902-11-27/1902-11-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1902-11-27

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicinais

Decreto de 10 de agosto de 1903, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 178 de 13 de agosto de 1903, que aprova as instruções para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicin...

Datas de produção 1903-08-10/1903-08-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1903-08-10

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto que aprova o Regulamento relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas

Decreto de 26 de maio de 1911, pelo Ministro das Finanças José Relvas, e publicado no Diário do Governo N.º 124 de 29 de maio de 1911, Série I, p. 2279-2280, que aprova o Regulamento para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegi...

Datas de produção 1911-05-26/1911-05-26

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1911-05-26 (2)

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 162 aprovando o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 162 de 14 de outubro de 1913, pelo Presidente do Ministério Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 240 de 14 de outubro de 1913, Série I, p. 3794-3796, que aprova o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas que se encontra anexo ao mesmo Decreto.

Datas de produção 1913-10-14/1913-10-14

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1913-10-14_n162

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Decreto N.º 12733 relativo à isenção do pagamento de imposto do selo as especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 12733 de 22 de novembro de 1926, promulgado pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 266 de 27 de novembro de 1926, Série I, p. 2086, que isenta do pagamento do imposto do selo as especialidades farmacêuticas destinadas ao trata...

Datas de produção 1926-11-22/1926-11-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-11-22_n12733

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Decreto N.º 12980 relativo a impostos que incidem sobre especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 12733 de 22 de novembro de 1926, promulgado pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 266 de 27 de novembro de 1926, Série I, p. 2086, que isenta do pagamento do imposto do selo as especialidades farmacêuticas destinadas ao trata...

Datas de produção 1927-01-06/1927-01-06

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1927-01-06_n12980

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Decreto que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902

Decreto relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicinais

Decreto que aprova o Regulamento relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 162 aprovando o regulamento do imposto do selo das especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 12733 relativo à isenção do pagamento de imposto do selo as especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 12980 relativo a impostos que incidem sobre especialidades farmacêuticas

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