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Alvará sobre o salário das visitas às boticas e lojas de drogas
Alvará de 30 de janeiro de 1811, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, estabelecendo alterações ao Alvará de 22 de janeiro de 1810 no que diz respeito ao salário das visitas às boticas e às drogarias estabelecido no Plano Provisional da Real Junta do Protomedicato.
Datas de produção 1811-01-30/1811-01-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1811-01-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Alvará de aprovação dos Estatutos Reformados da Sociedade Farmacêutica Lusitana
Alvará de 19 de julho de 1928, assinado pelo Governador Civil do Distrito Administrativo de Lisboa, que aprova para os efeitos legais os estatutos reformados da Sociedade Farmacêutica Lusitana.
Datas de produção 1928-07-19/1928-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1928-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Conjunto de Avisos publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1839-10-17/1992-10-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/002
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Aviso do Conselho de Saúde Pública do Reino relativo à licença de abertura de boticas
Aviso do Conselho de Saúde Pública do Reino de 17 de outubro de 1839 no qual se participava aos farmacêuticos que aqueles que não se encontrassem munidos da licença de abertura das suas boticas, deviam requerer a mesma ao Conselho de Saúde Pública do Reino, que era o órgão indicado para as conceber.
Datas de produção 1839-10-17/1839-10-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1839-10-17
Aviso relativo ao emprego de várias vacinas na campanha de vacinação antirrábica
Aviso de 8 de abril de 1940, pelo Diretor Geral dos Serviços Pecuários F. de Fontes Pereira e Melo, e publicado no Diário do Governo N.º 86 de 13 de abril de 1940, Série I, p. (?), que torna público ter sido deliberado pela Direção Geral dos Serviços Pecuários permitir o emprego de várias vacinas na...
Datas de produção 1940-04-08/1940-04-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1940-04-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Aviso relativo à Constituição da Organização Mundial de Saúde
Aviso de 18 de junho de 1948, pelo Diretor Geral dos Negócios Estrangeiros Luís Esteves Fernandes, e publicado no Diário do Governo N.º 151 de 1 de julho de 1948, Série I, p. 580, que torna pública a relação dos países que ratificaram, aceitaram ou aderiram à Constituição da Organização Mundial de S...
Datas de produção 1948-06-18/1948-06-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1948-06-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Aviso relativo à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Aviso de 5 de junho de 1979, pelo Diretor Geral Adjunto dos Negócios Políticos António Leal da Costa Lobo, e publicado no Diário do Governo N.º 153 de 5 de julho de 1979, Série I, p. 1445, que torna público ter o Governo de Portugal depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias ...
Datas de produção 1979-06-05/1979-06-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1979-06-05 (1)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Aviso relativo ao Protocolo Que Emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes
Aviso de 5 de junho de 1979, pelo Diretor Geral Adjunto dos Negócios Políticos António Leal da Costa Lobo, e publicado no Diário do Governo N.º 162 de 16 de julho de 1979, Série I, p. 1553, que torna público terem sido depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instr...
Datas de produção 1979-06-05/1979-06-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1979-06-05 (2)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Aviso relativo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia
Aviso de 8 de maio de 1989, pelo Diretor de Serviços dos Assuntos Multilaterais José Tadeu Soares, e publicado no Diário do Governo N.º 117 de 22 de maio de 1989, Série I, p. 2032, que torna público que o Governo Português depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ...
Datas de produção 1989-05-08/1989-05-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1989-05-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Aviso N.º 173/92 relativo à ratificação do Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia
Aviso N.º 173/92 de 11 de novembro, pelo Diretor de Serviços dos Assuntos Multilaterais António Nunes de Carvalho Santana Carlos, e publicado no Diário do Governo N.º 261 de 11 de novembro de 1992, Série I-A, p. 5195, que torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estras...
Datas de produção 1992-10-21/1992-10-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1992-10-21_n173
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG