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Portaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Documento simplesPortaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Portaria de 13 de março de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 15 de março de 1890, que determinava que a sacarina, quer simples quer misturada com outro produto, fosse listada no grupo das substâncias que só podiam ser vendidas pelos farmacêuticos media...
Datas de produção 1890-03-13/1890-03-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-03-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa à venda dos exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria relativa à venda dos exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 8 de novembro de 1895, promulgada por D. Amélia Rainha Regente em nome do Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 256 de 12 de novembro de 1895, aprovando o novo modelo para a fiscalização das receitas provenientes da venda dos exemplares dos regimentos dos preços dos medic...
Datas de produção 1895-11-08/1895-11-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1895-11-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Portaria de 26 de fevereiro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 45 de 27 de fevereiro de 1904, nomeando uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas contra a lista de algumas especialidades...
Datas de produção 1904-02-26/1904-02-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1904-02-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Portaria de 31 de dezembro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Dário do Governo N.º 10 de 13 de janeiro de 1905, mandando publicar uma nova tabela das especialidades farmacêuticas sujeitas ao imposto do selo, e à sua fiscalização, em conformidade com a revisão efetuada pela comi...
Datas de produção 1904-12-31/1904-12-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1904-12-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para estudar trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para estudar trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia

Portaria de 17 de março de 1906, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 21 de março de 1906, nomeando uma comissão para estudar e coligir num só diploma todos os trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia, sendo a comissão constituída por Guilherme...
Datas de produção 1906-03-17/1906-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1906-03-17
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia

Documento simplesPortaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia

Portaria de 21 de abril de 1909, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 87 de 22 de abril de 1909, que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia que, em determinadas condições, pretendessem ser admitidos a exame.
Datas de produção 1909-04-21/1909-04-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1909-04-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 7 de janeiro de 1910, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 7 de 11 de janeiro de 1910, que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos, sendo constituída por António Moreira Beato, Antó...
Datas de produção 1910-01-07/1910-01-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1910-01-07
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia

Documento simplesPortaria provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia

Portaria de 24 de junho de 1911 promulgada pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 146 de 26 de junho de 1911, Série I, p. 2685, provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia.
Datas de produção 1911-06-24/1911-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1911-06-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacêuticas

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacêuticas

Portaria de 26 de janeiro de 1912, pelo Ministro das Finanças Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Paes, e publicada no Diário do Governo N.º 24 de 29 de janeiro de 1912, Série I, p. 429, que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacê...
Datas de produção 1912-01-26/1912-01-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1912-01-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia

Documento simplesPortaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia

Portaria de 3 de setembro de 1913, Ministro da Instrução Pública António Joaquim de Sousa Júnior, e publicada no Diário do Governo N.º 208 de 5 de setembro de 1913, Série I, p. 3372, que nomeia o farmacêutico Manuel Adriano Mourato Vermelho para representar o Governo Português no Congresso Internaci...
Datas de produção 1913-09-03/1913-09-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1913-09-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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