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Portaria N.º 634/77 que fixa as condições em que será autorizada a instalação de novas farmácias ou a sua transferência

Documento simplesPortaria N.º 634/77 que fixa as condições em que será autorizada a instalação de novas farmácias ou a sua transferência

Portaria N.º 634/77 de 4 de outubro, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Armando Bacelar, e publicada no Diário da República N.º 230 de 4 de outubro de 1977, Série I, p. 2436, que adita duas alíneas ao N.º 2.º da Portaria N.º 413/73, de 9 de junho, que fixa as condições em que será autorizada a insta...
Datas de produção 1977-07-07/1977-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1977-10-04_n634
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 137/78 relativa ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 137/78 relativa ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 137/78 de 11 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 59, de 11 de março de 1978, Série I, p. 504-505, que altera a redação dos números 2.º e 3.º do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, anexo à Portaria N...
Datas de produção 1978-03-11/1978-03-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-03-11_n137
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 159/78 que permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 159/78 que permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos

Portaria N.º 159/78 de 22 de março, pelo Ministério das Finanças e do Plano, publicado no Diário da República N.º 68, de 22 de março de 1978, Série I, p. 566, que permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos, nomeadamente amoxicicilina triidrato e de ampicilina ...
Datas de produção 1978-03-22/1978-03-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-03-22_n159
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 485/78 que regula o registo de prática dos auxiliares de farmácia

Documento simplesPortaria N.º 485/78 que regula o registo de prática dos auxiliares de farmácia

Portaria N.º 485/78 de 24 de agosto, pelo Ministro do Trabalho António Manuel Maldonado Gonelha, e pelo Ministro dos Assuntos Sociais António Duarte Arnaut, publicado no Diário da República N.º 194 de 24 de agosto de 1978, Série I, p. 1712-1713, que regulava o registo de prática dos auxiliares de fa...
Datas de produção 1978-08-24/1978-08-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-08-24_n485
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 564/78 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 564/78 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 564/78 de 18 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 215, de 18 de setembro de 1978, Série I, p. 1955-1958, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1978-09-18/1978-09-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-09-18_n564
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 659/78 que determina a marcação dos preços nas embalagens exteriores dos medicamentos especializados

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Portaria N.º 659/78 de 14 de novembro, pelo Secretário de Estado do Comércio Interno António Escala Gonçalves, publicado no Diário da República N.º 262, de 14 de novembro de 1978, Série I, p. 2373-2374, que determina a marcação dos preços de venda ao público (PVP) nas embalagens exteriores dos medic...
Datas de produção 1978-11-14/1978-11-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-11-14_n659
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 57/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 57/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 57/79 de 1 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 27, de 1 de fevereiro de 1979, Série I, p. 153-159, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1979-02-01/1979-02-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-02-01_n57
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 248/79 que determina a marcação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos especializados

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Portaria N.º 248/79 de 30 de maio, pelo Secretário de Estado do Comércio Interno Manuel Duarte Pereira, publicado no Diário da República N.º 124, de 30 de maio de 1979, Série I, p. 1173-1174, que determina a marcação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos especializados.
Datas de produção 1979-05-30/1979-05-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-05-30_n248
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 287/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 287/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 287/79 de 20 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 140, de 20 de junho de 1979, Série I, p. 1349, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1979-06-20/1979-06-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-06-20_n287
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 986/80 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 986/80 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 986/80 de 14 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Fernando José Costa e Sousa, e publicada no Diário da República N.º 264, de 14 de novembro de 1980, Série I, p. 3884, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1980-11-14/1980-11-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1980-11-14_n986
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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