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Pesquisou por "portuguesa" e foram encontrados 3150 resultados. Página 160 de 315.
Portaria que manda exercer fiscalização sobre a venda de medicamentos falsificados

Documento simplesPortaria que manda exercer fiscalização sobre a venda de medicamentos falsificados

Portaria de 17 de março de 1865, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário de Lisboa N.º 64 de 20 de março de 1865, ordenando que o Conselho de Saúde mandasse verificar se nas boticas se vendiam medicamentos falsificados e adulterados, ou cuja venda não fosse autorizada.
Datas de produção 1865-03-17/1865-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1865-03-17
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que declara que o afilamento dos pesos e medidas das boticas havia de ser feito nas mesmas

Documento simplesPortaria que declara que o afilamento dos pesos e medidas das boticas havia de ser feito nas mesmas

Portaria de 27 de julho de 1867, promulgada por D. Fernando II Regente do Rei, e publicada no Diário do Lisboa N.º 176 de 8 de agosto de 1867, mandando que o afilamento dos pesos e medidas das boticas fosse feito nas mesmas, por fiscais aferidores dos distritos, de 2 em 2 anos, pagando-se o dobro da...
Datas de produção 1867-07-27/1867-07-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1867-07-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa à competência das assinaturas dos termos de abertura e encerramento e rubrica dos livros dos praticantes de farmácia

Documento simplesPortaria relativa à competência das assinaturas dos termos de abertura e encerramento e rubrica dos livros dos praticantes de farmácia

Portaria de 11 de outubro de 1869, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 242 de 23 de outubro de 1869, mandando declarar que competia aos administradores dos concelhos, e em Lisboa e Porto aos comissários de polícia civil, assinar os termos de abertura e encerramento, a...
Datas de produção 1869-10-11/1869-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1869-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que determina as qualificações que devem possuir os candidatos ao exame de farmacêuticos

Documento simplesPortaria que determina as qualificações que devem possuir os candidatos ao exame de farmacêuticos

Portaria de 15 de novembro de 1869, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 262 de 17 de novembro de 1869, que determina as qualificações que devem possuir os candidatos ao exame de farmacêuticos.
Datas de produção 1869-11-15/1869-11-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1869-11-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa às licenças das boticas

Documento simplesPortaria relativa às licenças das boticas

Portaria de 16 de dezembro de 1869, promulgada pelo Rei D. Luís, declarando que não fosse exigida licença às boticas senão às que além de manipularem medicamentos, também vendessem quaisquer outros géneros.
Datas de produção 1869-12-16/1869-12-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1869-12-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa à doutrina a adotar pelas autoridades administrativas, nos casos em que os Farmacêuticos exerçam outra profissão oficial

Documento simplesPortaria relativa à doutrina a adotar pelas autoridades administrativas, nos casos em que os Farmacêuticos exerçam outra profissão oficial

Portaria de 26 de fevereiro de 1870, promulgada pelo Rei D. Luís I, relativa à doutrina a adotar pelas autoridades administrativas, nos casos em que os Farmacêuticos exerçam outra profissão oficial.
Datas de produção 1870-02-26/1870-02-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1870-02-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício farmacêutico

Documento simplesPortaria nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício farmacêutico

Portaria de 21 de fevereiro de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 43 de 24 de fevereiro de 1890, nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício de farmácia em Portugal. A comissão foi composta por João José de Sousa Telles, Henrique Mauríci...
Datas de produção 1890-02-21/1890-02-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-02-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Documento simplesPortaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Portaria de 13 de março de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 15 de março de 1890, que determinava que a sacarina, quer simples quer misturada com outro produto, fosse listada no grupo das substâncias que só podiam ser vendidas pelos farmacêuticos media...
Datas de produção 1890-03-13/1890-03-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-03-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa à venda dos exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria relativa à venda dos exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 8 de novembro de 1895, promulgada por D. Amélia Rainha Regente em nome do Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 256 de 12 de novembro de 1895, aprovando o novo modelo para a fiscalização das receitas provenientes da venda dos exemplares dos regimentos dos preços dos medic...
Datas de produção 1895-11-08/1895-11-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1895-11-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoPortarias

Conjunto de Portarias publicadas entre 1901 e 1925 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1904-02-26/1924-09-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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