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Portaria relativa à doutrina a adotar pelas autoridades administrativas, nos casos em que os Farmacêuticos exerçam outra profissão oficial

Documento simplesPortaria relativa à doutrina a adotar pelas autoridades administrativas, nos casos em que os Farmacêuticos exerçam outra profissão oficial

Portaria de 26 de fevereiro de 1870, promulgada pelo Rei D. Luís I, relativa à doutrina a adotar pelas autoridades administrativas, nos casos em que os Farmacêuticos exerçam outra profissão oficial.
Datas de produção 1870-02-26/1870-02-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1870-02-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício farmacêutico

Documento simplesPortaria nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício farmacêutico

Portaria de 21 de fevereiro de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 43 de 24 de fevereiro de 1890, nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício de farmácia em Portugal. A comissão foi composta por João José de Sousa Telles, Henrique Mauríci...
Datas de produção 1890-02-21/1890-02-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-02-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Documento simplesPortaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Portaria de 13 de março de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 15 de março de 1890, que determinava que a sacarina, quer simples quer misturada com outro produto, fosse listada no grupo das substâncias que só podiam ser vendidas pelos farmacêuticos media...
Datas de produção 1890-03-13/1890-03-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-03-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa à venda dos exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria relativa à venda dos exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 8 de novembro de 1895, promulgada por D. Amélia Rainha Regente em nome do Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 256 de 12 de novembro de 1895, aprovando o novo modelo para a fiscalização das receitas provenientes da venda dos exemplares dos regimentos dos preços dos medic...
Datas de produção 1895-11-08/1895-11-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1895-11-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoPortarias

Conjunto de Portarias publicadas entre 1901 e 1925 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1904-02-26/1924-09-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Portaria de 26 de fevereiro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 45 de 27 de fevereiro de 1904, nomeando uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas contra a lista de algumas especialidades...
Datas de produção 1904-02-26/1904-02-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1904-02-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para examinar o fundamento das representações de diversas associações de farmacêuticos e droguistas

Portaria de 31 de dezembro de 1904, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Dário do Governo N.º 10 de 13 de janeiro de 1905, mandando publicar uma nova tabela das especialidades farmacêuticas sujeitas ao imposto do selo, e à sua fiscalização, em conformidade com a revisão efetuada pela comi...
Datas de produção 1904-12-31/1904-12-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1904-12-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para estudar trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para estudar trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia

Portaria de 17 de março de 1906, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 21 de março de 1906, nomeando uma comissão para estudar e coligir num só diploma todos os trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia, sendo a comissão constituída por Guilherme...
Datas de produção 1906-03-17/1906-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1906-03-17
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia

Documento simplesPortaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia

Portaria de 21 de abril de 1909, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 87 de 22 de abril de 1909, que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia que, em determinadas condições, pretendessem ser admitidos a exame.
Datas de produção 1909-04-21/1909-04-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1909-04-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 7 de janeiro de 1910, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 7 de 11 de janeiro de 1910, que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos, sendo constituída por António Moreira Beato, Antó...
Datas de produção 1910-01-07/1910-01-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1910-01-07
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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