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Portaria N.º 805/83 que estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos

Portaria N.º 805/83 de 30 de julho, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 174 de 30 de julho de 1983, Série I, p. 2830-2831, que estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos.

Datas de produção 1983-07-30/1983-07-30

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-07-30_n805

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Portaria N.º 898/83 que retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

Portaria N.º 898/83 de 27 de setembro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 223 de 27 de setembro de 1983, Série I, p. 3392, que retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre, nomeadamente os produt...

Datas de produção 1983-09-27/1983-09-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-09-27_n898

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Portaria N.º 950/83 que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, em diversos ramos

Portaria N.º 950/83 de 27 de outubro, assinada a 7 de outubro de 1983 pelo Ministro da Educação José Augusto Seabra, e publicada no Diário da República N.º 248 de 27 de outubro de 1983, Série I, p. 3692-3695, que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmá...

Datas de produção 1983-09-27/1983-09-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-10-27_n950

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Portaria N.º 256/84 que aprova a 2.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 256/84 de 21 de abril, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 94 de 21 de abril de 1984, Série I, p. 1343-1344, que aprova a 2.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparti...

Datas de produção 1984-04-21/1984-04-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1984-04-21_n256

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Portaria N.º 91/85 que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 91/85 de 12 de fevereiro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 36 de 12 de fevereiro de 1985, Série I, p. 344, que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem compart...

Datas de produção 1984-04-21/1984-04-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1985-02-12_n91

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Portaria N.º 496/85 que sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

Portaria N.º 496/85 de 20 de julho, pelos Ministro das Finanças e do Plano Ernâni Rodrigues Lopes, Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, Ministro da Indústria e Energia José Veiga Simão e Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e publicada no Diário da Repúbl...

Datas de produção 1985-07-21/1985-07-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1985-07-20_n496

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Portaria N.º 513/85 que aprova a 4.ª lista de especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 513/85 de 27 de julho, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 171 de 27 de julho de 1985, Série I, p. 2247, que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipa...

Datas de produção 1985-07-27/1985-07-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1985-07-27_n513

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Portaria N.º 364-A/87 que aprova o modelo de receita médica no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Portaria N.º 364-A/87 de 2 de maio, pela Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 100 de 2 de maio de 1987, 1º Suplemento, Série I, p. 1832-(2) - 1832-(3), que aprova o modelo de receita médica destinada à prescrição de manipu...

Datas de produção 1987-05-02/1987-05-02

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1987-05-02_n364-A

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Portaria N.º 613/87 que regulamenta a composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, pelo Ministro da Indústria e Comércio Fernando Augusto dos Santos Martins, Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 161 de 16 de julho de 1987, Série I, p. 2802-2806, que regulamenta a compo...

Datas de produção 1987-07-16/1987-07-16

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1987-07-16_n613

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Portaria N.º 806/87 que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias

Portaria N.º 806/87 de 22 de setembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 218, Série I de 22 de setembro 1987, p. 3625-3628, que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias. Revoga as Portarias N.º 413/73, de 9 de junho, e N.º 634/77, de 4 de outubro.

Datas de produção 1987-09-22/1987-09-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1987-09-22_n806

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