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Portaria que concede à Sociedade Farmacêutica Lusitana o uso da Capela Velha
Portaria de 13 de maio de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, que concedeu à Sociedade Farmacêutica Lusitana o uso da Capela Velha que servia de carneiro da antiga Igreja do Carmo da cidade de Lisboa para nela fazerem várias experiências e trabalhos químicos.
Datas de produção 1839-05-13/1839-05-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1839-05-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria acerca da dispensa de licença e da autoridade competente para abertura de boticas
Portaria de 27 de setembro de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, que declara a necessidade de selo para a abertura de botica, cujos encargos seriam da responsabilidade do requerente. Conferia ao Conselho de Saúde do Reino a competência para a emissão destas licenças.
Datas de produção 1839-09-27/1839-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1839-09-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que ordena às Autoridades Administrativas a prestar aos Comissionados da Sociedade Farmacêutica Lusitana o auxílio e proteção que solicitarem
Portaria de 4 de outubro de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria, na qual se mandava as Autoridades Administrativas prestarem à Sociedade Farmacêutica Lusitana o auxílio e proteção solicitados pela mesma para a realização da análise química das diversas águas-minerais do Reino.
Datas de produção 1839-10-04/1839-10-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1839-10-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que adota como farmacopeia oficial o Código Lusitano
Portaria de 24 de janeiro de 1840, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 23 de 27 de janeiro de 1840, mandando adotar como farmacopeia oficial o Código Lusitano, para ser usado como compêndio nas escolas do reino.
Datas de produção 1840-01-24/1840-01-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1840-01-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que louva o desempenho da Comissão Especial que fora examinar o estado da botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, que louva o desempenho da Comissão Especial que fora examinar o estado da botica da Casa Pia em Belém.
Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (1)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria ordenando providências acerca da Botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, ordenando providências acerca da Botica da Casa Pia em Belém
Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (2)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria acerca do estado da botica da Casa Pia em Belém
Portaria de 13 de fevereiro de 1843, promulgada pela Rainha D. Maria II, que manda o Conselho de Saúde Pública do Reino informar acerca do mau estado da botica da Casa Pia em Belém.
Datas de produção 1843-02-13/1843-02-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1843-02-13 (3)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que declara que os boticários não eram obrigados a tirar licença
Portaria de 16 de fevereiro de 1844, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 42 de 17 de fevereiro de 1844, que declara que os boticários, que não fossem simultaneamente droguistas, não eram obrigados a tirar licença nem a pagar selo.
Datas de produção 1844-02-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1844-02-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria na qual se determina a isenção de licença de venda por parte das boticas
Portaria de 5 de março de 1844, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 56 de 6 de março de 1844, na qual se determinava a isenção de licença de venda por parte das boticas.
Datas de produção 1844-03-05/1844-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1844-03-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria acerca do estabelecimento de boticas
Portaria de 15 de dezembro de 1848, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 306 de 27 de dezembro de 1848, segundo a qual a rainha manda as câmaras municipais dos concelhos de Alcoentre, Colares e Alhos Vedros criar um partido suficiente para que um farmacêutico pude...
Datas de produção 1848-12-15/1848-12-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1848-12-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG