Portaria N.º 792/91 de 8 de agosto, pelo Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, e publicada no Diário da República N.º 181 de 8 de agosto de 1991, Série I-B, p. 3991-3992, que altera a Portaria N.º 256/81, de 10 de março, que determina que seja aprovada anualmente pela Direcção-Geral de Saúde ...
1991-08-08/1991-08-08
PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1991-08-08_n792
PT/OF/CDF/DISC/LEG