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Portaria N.º 1019/92 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

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Portaria N.º 1019/92 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

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Reference code

PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1992-10-31_n1019

Title type

Atribuído

Production dates

1992-10-31  to  1992-10-31 

Dimension and support

Tiff; 7 ficheiros

Author

Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira

Scope and content

Portaria N.º 1019/92 de 31 de outubro, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, e publicada no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1992, Série I-B, p. 5040-5046, que altera a Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, no sentido de transpor para o direito interno a Diretiva 89/174/CEE de 21 de fevereiro, e as alíneas c) e d) do N.º 2 do Artigo 1º da Diretiva 88/667/CEE de 21 de dezembro.

Physical location

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Language of the material

Português

Location of originals

Retirada do Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1992, Série I-B, p. 5040-5046: https://dre.pt/application/file/99453 (p. 4-10)