Classification scheme

Portaria N.º 1199/90 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Available actions

Reader available actions

Digital representation

Digital representation thumbnail
 

Portaria N.º 1199/90 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Description details

Description level

Simple document   Simple document

Reference code

PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1990-12-13_n1199

Title type

Atribuído

Production dates

1990-12-13  to  1990-12-13 

Dimension and support

Tiff; 3 ficheiros

Author

Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministério do Comércio e Turismo

Scope and content

Portaria N.º 1199/90 de 13 de dezembro, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministério do Comércio e Turismo, publicada no Diário da República N.º 286 de 13 de dezembro de 1990, Série I, p. 5092-5094, que altera a Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, que regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

Physical location

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Language of the material

Português

Location of originals

Retirada do Diário da República N.º 286 de 13 de dezembro de 1990, Série I, p. 5092-5094: https://dre.pt/application/file/96711 (p. 24-26)