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Portaria N.º 439/72 que permite a admissão de pessoal feminino voluntário para o desempenho das funções de médicas e farmacêuticas nas forças armadas

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Portaria N.º 439/72 de 8 de agosto, pelo Ministro da Defesa Nacional Horácio José de Sá Viana Rebelo, e publicada no Diário do Governo N.º 184 de 8 de agosto de 1972, Série I, p. 1015-1016, que permite a admissão de pessoal feminino voluntário para o desempenho das funções de médicas e farmacêuticas...
Production dates 1972-08-08/1972-08-08
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1972-08-08_n439
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 405/73 que fixa as normas a que ficam sujeitos os cosméticos

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Portaria N.º 405/73 de 8 de junho, pelo Ministro da Saúde e Assistência Baltazar Leite Rebelo de Sousa, e pelo Secretário de Estado do Comércio Alexandre de Azevedo Vaz Pinto, publicada no Diário do Governo N.º 135 de 8 de junho de 1973, Série I, p. 1002-1008, que fixa as normas a que ficam sujeitos...
Production dates 1973-06-08/1973-06-08
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1973-06-08_n405
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 413/73 relativa à instalação e transferência de farmácias e de postos e ambulâncias de medicamentos

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Portaria N.º 413/73 de 9 de junho, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 136 de 9 de junho de 1973, Série I, p. 1022-1024, que revê o condicionalismo respeitante à instalação de novas farmácias ou à sua transferência, bem como à instalação de postos e ambulânci...
Production dates 1973-06-09/1973-06-09
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1973-06-09_n413
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 743/76 que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 743/76 de 16 de dezembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 292 de 16 de dezembro de 1976, Série I, p. 2753-2756, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pe...
Production dates 1976-12-16/1976-12-16
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1976-12-16_n743
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 405/77 que aprova a nova tabela dos preços dos medicamentos

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Portaria N.º 405/77 de 7 de julho, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 155 de 7 de julho de 1977, Série I, p. 1689-1706, que aprova a nova tabela dos preços dos medicamentos, constante do Regimento Geral dos Preços dos Medicamen...
Production dates 1977-07-07/1977-07-07
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1977-07-07_n405
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 634/77 que fixa as condições em que será autorizada a instalação de novas farmácias ou a sua transferência

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Portaria N.º 634/77 de 4 de outubro, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Armando Bacelar, e publicada no Diário da República N.º 230 de 4 de outubro de 1977, Série I, p. 2436, que adita duas alíneas ao N.º 2.º da Portaria N.º 413/73, de 9 de junho, que fixa as condições em que será autorizada a insta...
Production dates 1977-07-07/1977-07-07
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1977-10-04_n634
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 137/78 relativa ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 137/78 de 11 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 59, de 11 de março de 1978, Série I, p. 504-505, que altera a redação dos números 2.º e 3.º do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, anexo à Portaria N...
Production dates 1978-03-11/1978-03-11
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-03-11_n137
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 159/78 que permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos

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Portaria N.º 159/78 de 22 de março, pelo Ministério das Finanças e do Plano, publicado no Diário da República N.º 68, de 22 de março de 1978, Série I, p. 566, que permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos, nomeadamente amoxicicilina triidrato e de ampicilina ...
Production dates 1978-03-22/1978-03-22
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-03-22_n159
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 485/78 que regula o registo de prática dos auxiliares de farmácia

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Portaria N.º 485/78 de 24 de agosto, pelo Ministro do Trabalho António Manuel Maldonado Gonelha, e pelo Ministro dos Assuntos Sociais António Duarte Arnaut, publicado no Diário da República N.º 194 de 24 de agosto de 1978, Série I, p. 1712-1713, que regulava o registo de prática dos auxiliares de fa...
Production dates 1978-08-24/1978-08-24
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-08-24_n485
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 564/78 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 564/78 de 18 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 215, de 18 de setembro de 1978, Série I, p. 1955-1958, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Production dates 1978-09-18/1978-09-18
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-09-18_n564
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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