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Portaria N.º 250/82 que estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico

Documento simplesPortaria N.º 250/82 que estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico

Portaria N.º 250/82 de 5 de março, pelo Secretário de Estado do Trabalho Joaquim Maria Fernandes Marques e Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 53 de 5 de março de 1982, Série I, p. 491, que altera vários números da Portaria N.º 892/8...
Datas de produção 1982-03-05/1982-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-03-05_n250
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 341/82 que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 341/82 que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 341/82 de 1 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 76 de 1 de abril de 1982, Série I, p. 747, que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações aprovado pela Po...
Datas de produção 1982-04-01/1982-04-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-04-01_n341
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 509/82 que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais

Documento simplesPortaria N.º 509/82 que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais

Portaria N.º 509/82 de 22 de maio, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 116 de 22 de maio de 1982, Série I, p. 1372-1373, que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais. Revoga as Po...
Datas de produção 1982-05-22/1982-05-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-05-22_n509
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 251/83 que aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

Documento simplesPortaria N.º 251/83 que aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

Portaria N.º 251/83 de 4 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 52 de 4 de março de 1983, Série I, p. 814-816, que aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livres.
Datas de produção 1983-03-04/1983-03-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-03-04_n251
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

Documento simplesPortaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

Portaria N.º 285/83 de 17 de março, pelo Ministro da Educação João José Fraústo da Silva, e publicada no Diário da República N.º 63 de 17 de março de 1983, Série I, p. 949-952, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospit...
Datas de produção 1983-03-17/1983-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-03-17_n285
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 364/83 que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Documento simplesPortaria N.º 364/83 que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 364/83 de 2 de abril, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 76 de 2 de abril de 1983, Série I, p. 1117-1120, que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias, sem receita médica e sem compar...
Datas de produção 1983-04-02/1983-04-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-04-02_n364
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 370/83 que aprova o regime de preços das especialidades farmacêuticas de venda livre

Documento simplesPortaria N.º 370/83 que aprova o regime de preços das especialidades farmacêuticas de venda livre

Portaria N.º 370/83 de 5 de abril, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa e pelo Ministro da Agricultura Comércio e Pescas Basílio Adolfo Mendonça Horta da França, e publicada no Diário da República N.º 78 de 5 de abril de 1983, Série I, p. 1139, que aprova o regime de preç...
Datas de produção 1983-04-05/1983-04-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-04-05_n370
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 618/83 que permite a importação de penicilina potássica bruta destinada ao fabrico de amoxilina triidrato

Documento simplesPortaria N.º 618/83 que permite a importação de penicilina potássica bruta destinada ao fabrico de amoxilina triidrato

Portaria N.º 618/83 de 30 de maio, pelo Ministério do Estado e das Finanças e do Plano, e publicada no Diário da República N.º 124 de 30 de maio de 1983, Série I, p. 1970, que permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina potássica bruta destinada ao fabrico de amoxilina triidrato.
Datas de produção 1983-05-30/1983-05-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-05-30_n618
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 805/83 que estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 805/83 que estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos

Portaria N.º 805/83 de 30 de julho, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 174 de 30 de julho de 1983, Série I, p. 2830-2831, que estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos.
Datas de produção 1983-07-30/1983-07-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-07-30_n805
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 898/83 que retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

Documento simplesPortaria N.º 898/83 que retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

Portaria N.º 898/83 de 27 de setembro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 223 de 27 de setembro de 1983, Série I, p. 3392, que retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre, nomeadamente os produt...
Datas de produção 1983-09-27/1983-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-09-27_n898
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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