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Portaria N.º 250/82 que estabelece normas destinadas a regulamentar a situação dos auxiliares de farmacêutico

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Portaria N.º 250/82 de 5 de março, pelo Secretário de Estado do Trabalho Joaquim Maria Fernandes Marques e Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 53 de 5 de março de 1982, Série I, p. 491, que altera vários números da Portaria N.º 892/8...
Production dates 1982-03-05/1982-03-05
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-03-05_n250
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 341/82 que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações

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Portaria N.º 341/82 de 1 de abril, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 76 de 1 de abril de 1982, Série I, p. 747, que acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações aprovado pela Po...
Production dates 1982-04-01/1982-04-01
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-04-01_n341
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 509/82 que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais

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Portaria N.º 509/82 de 22 de maio, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 116 de 22 de maio de 1982, Série I, p. 1372-1373, que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais. Revoga as Po...
Production dates 1982-05-22/1982-05-22
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-05-22_n509
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 251/83 que aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

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Portaria N.º 251/83 de 4 de março, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 52 de 4 de março de 1983, Série I, p. 814-816, que aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livres.
Production dates 1983-03-04/1983-03-04
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-03-04_n251
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

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Portaria N.º 285/83 de 17 de março, pelo Ministro da Educação João José Fraústo da Silva, e publicada no Diário da República N.º 63 de 17 de março de 1983, Série I, p. 949-952, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospit...
Production dates 1983-03-17/1983-03-17
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-03-17_n285
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 364/83 que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

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Portaria N.º 364/83 de 2 de abril, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 76 de 2 de abril de 1983, Série I, p. 1117-1120, que fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias, sem receita médica e sem compar...
Production dates 1983-04-02/1983-04-02
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-04-02_n364
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 370/83 que aprova o regime de preços das especialidades farmacêuticas de venda livre

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Portaria N.º 370/83 de 5 de abril, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa e pelo Ministro da Agricultura Comércio e Pescas Basílio Adolfo Mendonça Horta da França, e publicada no Diário da República N.º 78 de 5 de abril de 1983, Série I, p. 1139, que aprova o regime de preç...
Production dates 1983-04-05/1983-04-05
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-04-05_n370
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 618/83 que permite a importação de penicilina potássica bruta destinada ao fabrico de amoxilina triidrato

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Portaria N.º 618/83 de 30 de maio, pelo Ministério do Estado e das Finanças e do Plano, e publicada no Diário da República N.º 124 de 30 de maio de 1983, Série I, p. 1970, que permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina potássica bruta destinada ao fabrico de amoxilina triidrato.
Production dates 1983-05-30/1983-05-30
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-05-30_n618
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 805/83 que estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos

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Portaria N.º 805/83 de 30 de julho, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 174 de 30 de julho de 1983, Série I, p. 2830-2831, que estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos.
Production dates 1983-07-30/1983-07-30
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-07-30_n805
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 898/83 que retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

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Portaria N.º 898/83 de 27 de setembro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 223 de 27 de setembro de 1983, Série I, p. 3392, que retira determinados medicamentos da lista de especialidades farmacêuticas de venda livre, nomeadamente os produt...
Production dates 1983-09-27/1983-09-27
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-09-27_n898
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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