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Portaria N.º 509/82 que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais

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Portaria N.º 509/82 que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1982-05-22_n509

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1982-05-22  a  1982-05-22 

Dimensão e suporte

Tiff; 2 ficheiros

Autor intelectual

Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa

Âmbito e conteúdo

Portaria N.º 509/82 de 22 de maio, pelo Ministro dos Assuntos Sociais Luís Eduardo da Silva Barbosa, e publicada no Diário da República N.º 116 de 22 de maio de 1982, Série I, p. 1372-1373, que estabelece medidas relativas a assistência medicamentosa a cargo dos Serviços Médico-Sociais. Revoga as Portarias N.º 131/82, de 29 de janeiro, e N.º 188/82, de 13 de fevereiro.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirada do Diário da República N.º 116 de 22 de maio de 1982, Série I, p. 1372-1373: https://dre.pt/application/file/85371 (p. 6-7)