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Decreto que aprova o Regulamento geral dos serviços farmacêuticos do Hospital de S. José
Decreto de 10 de setembro de 1902, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 204 de 12 de setembro de 1902, que aprova o Regulamento geral dos serviços farmacêuticos do Hospital de S. José e Anexos.
Datas de produção 1901-09-10/1901-09-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1901-09-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública
Decreto de 24 de dezembro de 1901, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 292 de 26 de dezembro de 1901, que aprova o Regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública.
Datas de produção 1901-12-24/1901-12-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1901-12-24 (1)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova a criação e organização de um laboratório de análises clinicas no Hospital Real de S. José
Decreto de 24 de dezembro de 1901, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 293 de 27 de dezembro de 1901, que aprova a criação e organização de um laboratório de análises clinicas no Hospital Real de S. José.
Datas de produção 1901-12-24/1901-12-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1901-12-24 (2)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que nomeia uma comissão para proceder à revisão da Farmacopeia Portuguesa
Decreto de 21 de janeiro de 1903, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 20 de 27 de janeiro de 1903, que nomeia uma comissão para proceder à revisão da Farmacopeia Portuguesa. A comissão seria constituída por Eduardo Augusto Mota, João Ferraz de Macedo, Carlos Joaquim...
Datas de produção 1903-01-21/1903-01-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1903-01-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicinais
Decreto de 10 de agosto de 1903, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 178 de 13 de agosto de 1903, que aprova as instruções para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicin...
Datas de produção 1903-08-10/1903-08-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1903-08-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto proibindo a importação e venda de cocaína no Estado da India
Decreto de 19 de maio de 1909, promulgado pelo Rei D. Manuel II, e publicado no Diário do Governo N.º 113 de 24 de maio de 1909, proibindo a importação e venda de cocaína na India exceto nas farmácias para fins medicinais, e aprovando a tabela de distribuição da cocaína nas farmácias.
Datas de produção 1909-05-19/1909-05-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1909-05-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lei que reorganiza o ensino da farmácia
Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 161 de 22 de julho de 1902, que reorganiza o ensino da farmácia.
Datas de produção 1902-07-19/1902-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1902-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto
Lei de 25 de julho de 1903, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 165 de 29 de julho de 1903, modificando a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e do Porto.
Datas de produção 1903-07-25/1903-07-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1903-07-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que providencia para se evitem falsidades nas informações dos boticários sobre o tempo de prática dos seus praticantes
Portaria de 8 de outubro de 1855, promulgada pelo Rei D. Pedro V, providenciando para se evitarem falsidades nas informações dos boticários sobre o tempo de prática dos seus praticantes.
Datas de produção 1855-10-08/1855-10-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1855-10-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria autorizando que uma mulher fizesse exame de farmácia
Portaria de 25 de outubro de 1860, promulgada pelo Rei D. Pedro V, e publicada no Diário de Lisboa N.º 255 de 7 de novembro de 1860, autorizando Maria José Cruz de Oliveira e Silva, natural de Lavos, concelho da Figueira a ser admitida a exame de farmácia na Universidade de Coimbra, tendo em conside...
Datas de produção 1860-10-25/1860-10-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1860-10-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG