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Decreto-Lei N.º 44204 que regula a atividade farmacêutica hospitalar

Documento simplesDecreto-Lei N.º 44204 que regula a atividade farmacêutica hospitalar

Decreto-Lei N.º 44204 de 22 de fevereiro de 1962, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 40 de 22 de fevereiro de 1962, Série I, p. 164-166, que regula a atividade farmacêutica hospitalar.
Datas de produção 1962-02-22/1962-02-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1962-02-22_n44204
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais

Documento simplesDecreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais

Decreto-Lei N.º 274/71 de 22 de junho, promulgado a 11 de junho de 1971 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 145 de 22 de junho de 1971, Série I, p. 933, que altera o quadro tipo a que se refere o Decreto-Lei N.º 44204 relativamente ao pess...
Datas de produção 1971-06-22/1971-06-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1971-06-22_n274
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Documento simplesDecreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 235/2006 de 6 de dezembro, promulgado em 22 de novembro de 2006 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 234 de 6 de dezembro de 2006, Série I, p. 8274-8279, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de d...
Datas de produção 2006-12-06/2006-12-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2006-12-06_n235
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Documento simplesDecreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde

Decreto-Lei N.º 241/2009 de 16 de setembro, promulgado em 31 de agosto de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 180 de 16 de setembro de 2009, Série I, p. 6592-6597, que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de d...
Datas de produção 2009-09-16/2009-09-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-09-16_n241
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

Documento simplesDecreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

Decreto-Lei N.º 314/2009 de 28 de outubro, promulgado em 15 de outubro de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 209 de 28 de outubro de 2009, Série I, p. 8106-8215, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2009/9/CE, da Comissão, de...
Datas de produção 2009-10-28/2009-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-10-28_n314
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 21161 que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 21161 que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

Portaria N.º 21161 de 10 de março de 1965, pelo Ministro da Saúde e Assistência Francisco Pereira Neto de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 10 de março de 1965, Série I, p. 264, que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais, para funcionar junto do serviço de medicina hospitalar, ...
Datas de produção 1965-03-10/1965-03-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1965-03-10_n21161
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

Documento simplesPortaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

Portaria N.º 285/83 de 17 de março, pelo Ministro da Educação João José Fraústo da Silva, e publicada no Diário da República N.º 63 de 17 de março de 1983, Série I, p. 949-952, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospit...
Datas de produção 1983-03-17/1983-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-03-17_n285
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 950/83 que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, em diversos ramos

Documento simplesPortaria N.º 950/83 que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, em diversos ramos

Portaria N.º 950/83 de 27 de outubro, assinada a 7 de outubro de 1983 pelo Ministro da Educação José Augusto Seabra, e publicada no Diário da República N.º 248 de 27 de outubro de 1983, Série I, p. 3692-3695, que aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmá...
Datas de produção 1983-09-27/1983-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-10-27_n950
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Documento simplesPortaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Portaria N.º 594/2004 de 2 de junho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 129 de 2 de junho de 2004, Série I-B, p. 3441-3445, que aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar.
Datas de produção 2004-06-02/2004-06-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-06-02_n594
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Retificação relativa ao Regulamento Geral dos Hospitais

Documento simplesRetificação relativa ao Regulamento Geral dos Hospitais

Retificação de 27 de agosto de 1968, Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 211 de 6 de setembro de 1968, Série I, p. 1309-1310, ao Decreto N.º 48358 de 27 de abril de 1968, que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais, nomeada mente ao N.º 1 do art....
Datas de produção 1968-08-27/1968-08-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1968-08-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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