Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

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Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

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Reference code

PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-10-28_n314

Title type

Atribuído

Production dates

2009-10-28  to  2009-10-28 

Dimension and support

Tiff; 110 ficheiros

Author

Presidente da República Aníbal Cavaco Silva

Scope and content

Decreto-Lei N.º 314/2009 de 28 de outubro, promulgado em 15 de outubro de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 209 de 28 de outubro de 2009, Série I, p. 8106-8215, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de fevereiro, que altera a Diretiva 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 148/2008, de 29 de julho.

Subject

Physical location

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Language of the material

Português

Location of originals

Retirado do Diário da República N.º 209 de 28 de outubro de 2009, Série I, p. 8106-8215: https://dre.pt/application/file/129693 (p. 4-113)
 
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