Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

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Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2009-10-28_n314

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

2009-10-28  a  2009-10-28 

Dimensão e suporte

Tiff; 110 ficheiros

Autor intelectual

Presidente da República Aníbal Cavaco Silva

Âmbito e conteúdo

Decreto-Lei N.º 314/2009 de 28 de outubro, promulgado em 15 de outubro de 2009 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 209 de 28 de outubro de 2009, Série I, p. 8106-8215, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de fevereiro, que altera a Diretiva 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 148/2008, de 29 de julho.

Assunto

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado do Diário da República N.º 209 de 28 de outubro de 2009, Série I, p. 8106-8215: https://dre.pt/application/file/129693 (p. 4-113)
 
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