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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1837-1950
Decretos-Lei
1837-01-03/1941-05-24
1951-1975
Decretos-Lei
1955-12-27/1975-07-07
1976-1999
Decretos-Lei
1978-12-05/1999-06-24
2000-2009
Decretos-Lei
2000-09-11/2009-10-28
DL 2000-09-01_n206
Decreto-Lei N.º 206/2000 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
2000-09-01/2000-09-01
DL 2000-09-29_n245
Decreto-Lei N.º 245/2000 relativo aos medicamentos veterinários imunológicos
2000-09-29/2000-09-29
DL 2001-11-10_n288
Decreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2001-11-10/2001-11-10
DL 2002-11-25_n263
Decreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária
2002-11-25/2002-11-25
DL 2002-12-02_n271
Decreto-Lei N.º 271/2002 relativo à política do medicamento
2002-12-02/2002-12-02
DL 2003-07-24_n249
Decreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano
2003-07-24/2003-07-24
DL 2004-04-15_n85
Decreto-Lei N.º 85/2004 que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano
2004-04-15/2004-04-15
DL 2004-04-20_n90
Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais
2004-04-20/2004-04-20
DL 2004-04-22_n95
Decreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados
2004-04-22/2004-04-22
DL 2004-04-23_n97
Decreto-Lei N.º 97/2004 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos de uso humano
2004-04-23
DL 2004-07-29_n185
Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos
2004-07-29/2004-07-29
DL 2005-06-07_n92
Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano
2005-06-07/2005-06-07
DL 2005-08-16_n134
Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias
2005-08-16/2005-08-16
DL 2005-10-25_n175
Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários
2005-10-25/2005-10-25
DL 2006-08-30_n176
Decreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento
2006-08-30/2006-08-30
DL 2006-12-06_n235
Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde
2006-12-06/2006-12-06
DL 2007-03-08_n53
Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina
2007-03-08/2007-03-08
DL 2007-06-19_n238
Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias
2007-06-19/2007-06-19
DL 2007-08-31_n307
Decreto-Lei N.º 307/2007 que estabelece o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina
2007-08-31/2007-08-31
DL 2008-07-29_n148
Decreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário
2008-07-29/2008-07-29
DL 2009-03-03_n58
Decreto-Lei N.º 58/2009 relativo aos medicamentos de uso pediátrico
2009-03-03/2009-03-03
DL 2009-09-16_n241
Decreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde
2009-09-16/2009-09-16
DL 2009-10-28_n314
Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário
2009-10-28/2009-10-28
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Detalhes do registo
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
2000-09-11
a
2009-10-28
Dimensão e suporte
23 D
Âmbito e conteúdo
Conjunto de Decretos-Lei publicados entre 2000 e 2009 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português