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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
2000-2009
Decretos-Lei
2000-09-11/2009-10-28
DL 2000-09-01_n206
Decreto-Lei N.º 206/2000 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
2000-09-01/2000-09-01
DL 2000-09-29_n245
Decreto-Lei N.º 245/2000 relativo aos medicamentos veterinários imunológicos
2000-09-29/2000-09-29
DL 2001-11-10_n288
Decreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2001-11-10/2001-11-10
DL 2002-11-25_n263
Decreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária
2002-11-25/2002-11-25
DL 2002-12-02_n271
Decreto-Lei N.º 271/2002 relativo à política do medicamento
2002-12-02/2002-12-02
DL 2003-07-24_n249
Decreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano
2003-07-24/2003-07-24
DL 2004-04-15_n85
Decreto-Lei N.º 85/2004 que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano
2004-04-15/2004-04-15
DL 2004-04-20_n90
Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais
2004-04-20/2004-04-20
DL 2004-04-22_n95
Decreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados
2004-04-22/2004-04-22
DL 2004-04-23_n97
Decreto-Lei N.º 97/2004 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos de uso humano
2004-04-23
DL 2004-07-29_n185
Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos
2004-07-29/2004-07-29
(...)
DL 2009-10-28_n314
Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário
2009-10-28/2009-10-28
Decreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano
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Decreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2003-07-24_n249
Title type
Atribuído
Production dates
2003-07-24
to
2003-07-24
Dimension and support
Tiff; 3 ficheiros
Author
Presidente da República Jorge Sampaio
Scope and content
Decreto-Lei N.º 249/2003 de 24 de julho, promulgado em 26 de setembro de 2003 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 236 de 11 de outubro de 2003, Série I-A, p. 6693-6695, que altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano, e o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
Subject
Decreto-Lei
Medicamento
Preço
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário da República N.º 236 de 11 de outubro de 2003, Série I-A, p. 6693-6695:
https://dre.pt/application/file/120436
(p. 3-5)