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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
2000-2009
Decretos-Lei
2000-09-11/2009-10-28
DL 2000-09-01_n206
Decreto-Lei N.º 206/2000 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
2000-09-01/2000-09-01
DL 2000-09-29_n245
Decreto-Lei N.º 245/2000 relativo aos medicamentos veterinários imunológicos
2000-09-29/2000-09-29
DL 2001-11-10_n288
Decreto-Lei N.º 288/2001 que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2001-11-10/2001-11-10
DL 2002-11-25_n263
Decreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária
2002-11-25/2002-11-25
DL 2002-12-02_n271
Decreto-Lei N.º 271/2002 relativo à política do medicamento
2002-12-02/2002-12-02
DL 2003-07-24_n249
Decreto-Lei N.º 249/2003 relativo à autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano
2003-07-24/2003-07-24
DL 2004-04-15_n85
Decreto-Lei N.º 85/2004 que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano
2004-04-15/2004-04-15
DL 2004-04-20_n90
Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais
2004-04-20/2004-04-20
DL 2004-04-22_n95
Decreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados
2004-04-22/2004-04-22
DL 2004-04-23_n97
Decreto-Lei N.º 97/2004 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos de uso humano
2004-04-23
DL 2004-07-29_n185
Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos
2004-07-29/2004-07-29
(...)
DL 2009-10-28_n314
Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário
2009-10-28/2009-10-28
Decreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária
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Decreto-Lei N.º 263/2002 relativo ao Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2002-11-25_n263
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
2002-11-25
a
2002-11-25
Dimensão e suporte
Tiff; 4 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República Jorge Sampaio
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 263/2002 de 25 de novembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 272 de 25 de novembro de 2002, Série I-A, p. 7382-7385, que transpõe para a ordem jurídica interna os N.ºs 10-16 dos títulos I e VII da Diretiva 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, e aprova o novo Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária.
Assunto
Decreto-Lei
Regulamento
Veterinária
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário da República N.º 272 de 25 de novembro de 2002, Série I-A, p. 7382-7385:
https://dre.pt/application/file/118801
(p. 8-11)