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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
2000-2009
Decretos-Lei
2000-09-11/2009-10-28
DL 2000-09-01_n206
Decreto-Lei N.º 206/2000 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
2000-09-01/2000-09-01
(...)
DL 2004-04-15_n85
Decreto-Lei N.º 85/2004 que aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das Autorizações de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano
2004-04-15/2004-04-15
DL 2004-04-20_n90
Decreto-Lei N.º 90/2004 relativo aos medicamentos manipulados e preparados oficinais
2004-04-20/2004-04-20
DL 2004-04-22_n95
Decreto-Lei N.º 95/2004 que regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados
2004-04-22/2004-04-22
DL 2004-04-23_n97
Decreto-Lei N.º 97/2004 que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos de uso humano
2004-04-23
DL 2004-07-29_n185
Decreto-Lei N.º 185/2004 relativo às alterações de Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos veterinários farmacológicos
2004-07-29/2004-07-29
DL 2005-06-07_n92
Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano
2005-06-07/2005-06-07
DL 2005-08-16_n134
Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias
2005-08-16/2005-08-16
DL 2005-10-25_n175
Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários
2005-10-25/2005-10-25
DL 2006-08-30_n176
Decreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento
2006-08-30/2006-08-30
DL 2006-12-06_n235
Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde
2006-12-06/2006-12-06
DL 2007-03-08_n53
Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina
2007-03-08/2007-03-08
(...)
DL 2009-10-28_n314
Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário
2009-10-28/2009-10-28
Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano
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Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2005-06-07_n92
Title type
Atribuído
Production dates
2005-06-07
to
2005-06-07
Dimension and support
Tiff; 7 ficheiros
Author
Presidente da República Jorge Sampaio
Scope and content
Decreto-Lei N.º 92/2005 de 7 de junho, promulgado em 16 de maio de 2005 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 109 de 7 de junho de 2005, Série I-A, p. 3630-3636, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2003/94/CE, da Comissão, de 8 de outubro, que estabelece princípios e diretrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano.
Subject
Decreto-Lei
Medicamento
Veterinária
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário da República N.º 109 de 7 de junho de 2005, Série I-A, p. 3630-3636:
https://dre.pt/application/file/123118
(p. 2-8)