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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
2000-2009
Decretos-Lei
2000-09-11/2009-10-28
DL 2000-09-01_n206
Decreto-Lei N.º 206/2000 que regula o regime excecional de aquisição e dispensa de medicamentos nos estabelecimentos e serviços de saúde
2000-09-01/2000-09-01
(...)
DL 2005-06-07_n92
Decreto-Lei N.º 92/2005 que regula as boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano
2005-06-07/2005-06-07
DL 2005-08-16_n134
Decreto-Lei N.º 134/2005 que estabelece o regime de venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das Farmácias
2005-08-16/2005-08-16
DL 2005-10-25_n175
Decreto-Lei N.º 175/2005 relativo à prescrição de medicamentos veterinários
2005-10-25/2005-10-25
DL 2006-08-30_n176
Decreto-Lei N.º 176/2006 que atualiza o Estatuto do Medicamento
2006-08-30/2006-08-30
DL 2006-12-06_n235
Decreto-Lei N.º 235/2006 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde
2006-12-06/2006-12-06
DL 2007-03-08_n53
Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina
2007-03-08/2007-03-08
DL 2007-06-19_n238
Decreto-Lei N.º 238/2007 que altera regime de venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias
2007-06-19/2007-06-19
DL 2007-08-31_n307
Decreto-Lei N.º 307/2007 que estabelece o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina
2007-08-31/2007-08-31
DL 2008-07-29_n148
Decreto-Lei N.º 148/2008 relativo ao Estatuto do Medicamento Veterinário
2008-07-29/2008-07-29
DL 2009-03-03_n58
Decreto-Lei N.º 58/2009 relativo aos medicamentos de uso pediátrico
2009-03-03/2009-03-03
DL 2009-09-16_n241
Decreto-Lei N.º 241/2009 que estabelece o regime de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Sistema Nacional de Saúde
2009-09-16/2009-09-16
DL 2009-10-28_n314
Decreto-Lei N.º 314/2009 que altera e republica o Estatuto do Medicamento Veterinário
2009-10-28/2009-10-28
Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina
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Decreto-Lei N.º 53/2007 que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-004/2000-2009/DL 2007-03-08_n53
Title type
Atribuído
Production dates
2007-03-08
to
2007-03-08
Dimension and support
Tiff; 2 ficheiros
Author
Presidente da República Aníbal Cavaco Silva
Scope and content
Decreto-Lei N.º 53/2007 de 8 de março, promulgado em 22 de fevereiro de 2007 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, publicado no Diário da República N.º 48 de 8 de março de 2007, Série I, p. 1492-1493, que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina.
Subject
Decreto-Lei
Farmácia Comunitária
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário da República N.º 48 de 8 de março de 2007, Série I, p. 1492-1493:
https://dre.pt/application/file/127114
(p. 6-7)