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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1837-1950
Decretos-Lei
1837-01-03/1941-05-24
DL 1837-01-03
Decreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública
1837-01-03/1837-01-03
DL 1933-10-10_n23110
Decreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico
1933-10-10/1933-10-10
DL 1933-12-29_n23422
Decreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte
1933-12-29/1933-12-29
DL 1935-01-09_n24876
Decreto-Lei N.º 24876 que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene
1935-01-09/1935-01-09
DL 1939-04-18_n29537
Decreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos
1939-04-18
DL 1940-04-05_n30356
Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas
1940-04-05/1940-04-05
DL 1941-05-24_n31283
Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas
1941-05-24/1941-05-24
1951-1975
Decretos-Lei
1955-12-27/1975-07-07
1976-1999
Decretos-Lei
1978-12-05/1999-06-24
2000-2009
Decretos-Lei
2000-09-11/2009-10-28
Decretos-Lei
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Decretos-Lei
Description details
Description level
Installation unit
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950
Title type
Atribuído
Production dates
1837-01-03
to
1941-05-24
Dimension and support
7 D
Scope and content
Conjunto de Decretos-Lei publicados entre 1837 e 1950 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Language of the material
Português