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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
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1837-01-03/1837-01-03
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Decreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico
1933-10-10/1933-10-10
DL 1933-12-29_n23422
Decreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte
1933-12-29/1933-12-29
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Decreto-Lei N.º 24876 que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene
1935-01-09/1935-01-09
DL 1939-04-18_n29537
Decreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos
1939-04-18
DL 1940-04-05_n30356
Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas
1940-04-05/1940-04-05
DL 1941-05-24_n31283
Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas
1941-05-24/1941-05-24
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Decreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-12-29_n23422
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1933-12-29
a
1933-12-29
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei N.º 23422 de 29 de dezembro de 1933, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 297 de 29 de dezembro de 1933, Série I, p. 2225-2226, que determina que os diretores técnicos das farmácias sejam seus proprietários, no todo ou em parte, e obriga todas as farmácias a possuir, passados três anos, os utensílios constantes da lista a que se refere o § 2.º do artigo 15.º do Decreto n.º 17636 de 19 de novembro de 1929.
Assunto
Decreto-Lei
Diretor Técnico
Farmácia
Proprietário
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado do Diário do Governo N.º 297, de 29 de dezembro de 1933, Série I, p. 2225-2226:
https://dre.pt/application/file/29386
(p. 1-2)