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Decreto N.º 17213 que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene

Decreto N.º 17213 de 7 de agosto de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 10 de agosto de 1929, Série I, p. 1831-1832, que regula a constituição, funcionamento e competência do Conselho Superior de Higiene para o qu...

Datas de produção 1929-08-07/1929-08-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-08-07_n17213

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Decreto N.º 17719 que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia e de Farmácia

Decreto N.º 17719 de 27 de novembro de 1929 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 281 de 6 de dezembro de 1929, Série I, p. 2478-2480, que aprova os modelos das cartas de doutoramento e licenciatura das Faculdades de Engenharia...

Datas de produção 1929-11-27/1929-11-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1929-11-27_n17719

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Decreto N.º 18432 que reorganiza as Faculdades de Farmácia

Decreto N.º 18432 de 6 de junho de 1930 promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona e publicado no Diário do Governo N.º 130 de 6 de junho de 1930, Série I, p. 1050-1054, que reorganizou as Faculdades de Farmácia bem como a organização e estrutura do curso.

Datas de produção 1930-06-06/1930-06-06

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1930-06-06_n18432

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Decreto N.º 20294 que distribui em dois grupos as disciplinas do quadro geral das Faculdades de Farmácia

Decreto N.º 20294 de 10 de setembro de 1931, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado em Diário do Governo N.º 209 de 10 de setembro de 1931, Série I, p. 2029-2030, que regulariza as disposições orgânicas das Faculdades de Farmácia com as Faculdades de C...

Datas de produção 1931-09-10/1931-09-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-09-10_n20294

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Decreto N.º 21853 relativo à reorganização do ensino da farmácia em Portugal

Decreto N.º 21853 de 8 de novembro de 1932, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 262 de 8 de novembro de 1932 Série I, p. 2191-2196, que extingue a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, cria escolas de farmácia nas ...

Datas de produção 1932-11-08/1932-11-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1932-11-08_n21853

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Decreto N.º 45840 que introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Farmácia entre outras

Decreto N.º 45840 de 31 de julho de 1964, promulgado pelo Chefe do Governo de Portugal António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 179 de 31 de julho de 1964, Série I, p. 953-959, que aumenta para cinco anos a escolaridade das licenciaturas nas Faculdades de Ciências e introduz...

Datas de produção 1964-07-31/1964-07-31

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1964-07-31_n45840

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Decreto N.º 111/78 relativo ao grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas

Decreto N.º 111/78 de 19 de outubro, promulgado a 26 de setembro de 1978 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 241 de 19 de outubro de 1978, Série I, p. 2211-2216, que autoriza as Universidades a conferir em cada uma das suas Faculdades de Farmáci...

Datas de produção 1978-10-19/1978-10-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1978-10-19_n111

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Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Decreto-Lei N.º 48696 de 22 de novembro de 1968, promulgado a 14 de novembro de 1968 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 275 de 22 de novembro de 1968, Série I, p. 1719-1720, que transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao q...

Datas de produção 1968-11-22/1968-11-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-11-22_n48696

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Modelo de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia

Modelo de 10 de outubro de 1936, pelo Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes João Pereira Dias, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 23 de outubro de 1936, Série I, p. (?), de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia.

Datas de produção 1936-10-10/1936-10-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/014/M 1936-10-10

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Portaria N.º 285/83 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos diversos ramos

Portaria N.º 285/83 de 17 de março, pelo Ministro da Educação João José Fraústo da Silva, e publicada no Diário da República N.º 63 de 17 de março de 1983, Série I, p. 949-952, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospit...

Datas de produção 1983-03-17/1983-03-17

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1983-03-17_n285

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