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Portaria N.º 137/78 relativa ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
Portaria N.º 137/78 de 11 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 59, de 11 de março de 1978, Série I, p. 504-505, que altera a redação dos números 2.º e 3.º do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, anexo à Portaria N...
Datas de produção 1978-03-11/1978-03-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-03-11_n137
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 159/78 que permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos
Portaria N.º 159/78 de 22 de março, pelo Ministério das Finanças e do Plano, publicado no Diário da República N.º 68, de 22 de março de 1978, Série I, p. 566, que permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos, nomeadamente amoxicicilina triidrato e de ampicilina ...
Datas de produção 1978-03-22/1978-03-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-03-22_n159
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 564/78 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
Portaria N.º 564/78 de 18 de setembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário Luís Mendes, publicado no Diário da República N.º 215, de 18 de setembro de 1978, Série I, p. 1955-1958, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1978-09-18/1978-09-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-09-18_n564
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 659/78 que determina a marcação dos preços nas embalagens exteriores dos medicamentos especializados
Portaria N.º 659/78 de 14 de novembro, pelo Secretário de Estado do Comércio Interno António Escala Gonçalves, publicado no Diário da República N.º 262, de 14 de novembro de 1978, Série I, p. 2373-2374, que determina a marcação dos preços de venda ao público (PVP) nas embalagens exteriores dos medic...
Datas de produção 1978-11-14/1978-11-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1978-11-14_n659
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 57/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
Portaria N.º 57/79 de 1 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 27, de 1 de fevereiro de 1979, Série I, p. 153-159, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1979-02-01/1979-02-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-02-01_n57
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 248/79 que determina a marcação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos especializados
Portaria N.º 248/79 de 30 de maio, pelo Secretário de Estado do Comércio Interno Manuel Duarte Pereira, publicado no Diário da República N.º 124, de 30 de maio de 1979, Série I, p. 1173-1174, que determina a marcação dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos especializados.
Datas de produção 1979-05-30/1979-05-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-05-30_n248
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 287/79 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações
Portaria N.º 287/79 de 20 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Mário José Gomes Marques, publicado no Diário da República N.º 140, de 20 de junho de 1979, Série I, p. 1349, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1979-06-20/1979-06-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1979-06-20_n287
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 986/80 que aprova alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações
Portaria N.º 986/80 de 14 de novembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Fernando José Costa e Sousa, e publicada no Diário da República N.º 264, de 14 de novembro de 1980, Série I, p. 3884, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1980-11-14/1980-11-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1980-11-14_n986
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 1025/80 que substitui o medicamento Codeinona pelo cloridrato de tilidina
Portaria N.º 1025/80 de 2 de dezembro, pelo Secretário de Estado da Marinha Mercante José da Silva Domingos, e publicada no Diário da República N.º 278, de 2 de dezembro de 1980, Série I, p. 4040, que substitui o medicamento Codeinona, constante da tabela N.º 5 anexa ao Decreto N.º 63/72, de 25 de f...
Datas de produção 1980-12-02/1980-12-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1980-12-02_n1025
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 659/81 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
Portaria N.º 659/81 de 4 de agosto, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 177 de 4 de agosto de 1981, Série I, p. 1999-2014, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1981-08-04/1981-08-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1981-08-04_n659
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG