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Decreto que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta

Documento simplesDecreto que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta

Decreto de 10 de maio de 1899, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 111 de 18 de maio de 1899, que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta anexa ao Decreto.
Datas de produção 1899-05-10/1899-05-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1899-05-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Decreto de 26 de abril de 1900, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 171 de 2 de agosto de 1900, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1900-04-26/1900-04-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1900-04-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 948 que proíbe a reexportação para o estrangeiro de medicamentos e outros bens de primeira necessidade

Documento simplesDecreto N.º 948 que proíbe a reexportação para o estrangeiro de medicamentos e outros bens de primeira necessidade

Decreto N.º 948 de 14 de outubro de 1914, promulgado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 187 de 14 de outubro de 1914, Série I, p. 947, que proíbe a reexportação, do continente, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas, para o estrangeiro, de arroz,...
Datas de produção 1914-10-14/1914-10-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1914-10-14_n948
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesDecreto N.º 2208 sobre alterações feitas aos preços dos medicamentos

Decreto N.º 2208 de 5 de fevereiro de 1916, promulgado pelo Presidente da República Bernardino Machado, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 7 de fevereiro de 1916, Série I, p. 59-60, sendo uma nova publicação, retificada devido a inexatidões, do Decreto N.º 2208 e da respetiva tabela, sobre a...
Datas de produção 1916-02-05/1916-02-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1916-02-05_2208
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 2330 que aprova a tabela provisória dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 2330 que aprova a tabela provisória dos preços dos medicamentos

Decreto N.º 2330 de 14 de abril de 1916, promulgado pelo Presidente da República Bernardino Machado, e publicado no Diário do Governo N.º 73 de 14 de abril de 1916, Série I, p. 321-322, que aprova a tabela provisória dos preços dos medicamentos que deve vigorar em substituição da publicada no Diário...
Datas de produção 1916-04-14/1916-04-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1916-04-14_n2330
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 7174 relativo ao regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto N.º 7174 relativo ao regimento dos preços dos medicamentos

Decreto N.º 7174 de 19 de novembro de 1920, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 239 de 24 de novembro de 1920, Série I, p. 1632-1634, aprovando a tabela provisória das alterações aos preços dos medicamentos do regimento aprovado por d...
Datas de produção 1920-11-19/1920-11-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1920-11-19_n7174
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 7695 que aprova as novas tabelas provisórias dos preços dos medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto N.º 7695 que aprova as novas tabelas provisórias dos preços dos medicamentos e manipulações

Decreto N.º 7695 de 29 de agosto de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 176 de 30 de agosto de 1921, Série I, p. 1078-1087, aprovando as novas tabelas provisórias dos preços dos medicamentos e manipulações em substituição da tab...
Datas de produção 1921-08-29/1921-08-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1921-08-29_n7695
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 8588 que aprova as tabelas dos medicamentos, apósitos, utensílios e instrumentos para o serviço de saúde naval

Documento simplesDecreto N.º 8588 que aprova as tabelas dos medicamentos, apósitos, utensílios e instrumentos para o serviço de saúde naval

Decreto N.º 8588 de 22 de janeiro de 1923, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 14 de 22 de janeiro de 1923, Série I, p. 90-98, aprovando as tabelas dos medicamentos, apósitos, utensílios e instrumentos para o serviço de saúde naval.
Datas de produção 1923-01-22/1923-01-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1923-01-22_n8588
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10051 que suprime o Regimento dos preços dos medicamentos e aprova a tabela dos preços das manipulações

Documento simplesDecreto N.º 10051 que suprime o Regimento dos preços dos medicamentos e aprova a tabela dos preços das manipulações

Decreto N.º 10051 de 29 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 195 de 29 de agosto de 1924, Série I, p. 1168-1169, suprimindo o regimento dos preços dos medicamentos aprovado por Decreto de 26 de abril de 1900 e as tabel...
Datas de produção 1924-08-29/1924-08-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-08-29_n10051
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10375 respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados

Documento simplesDecreto N.º 10375 respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados

Decreto N.º 10375 de 9 de dezembro de 1924 promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 274 de 9 de dezembro de 1924, Série I, p. 1837-1838, que regulamenta a Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923, respeitante ao comércio, importação e venda do óp...
Datas de produção 1924-12-09/1924-12-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-12-09_n10375
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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