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Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa
Decreto-Lei N.º 48696 de 22 de novembro de 1968, promulgado a 14 de novembro de 1968 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 275 de 22 de novembro de 1968, Série I, p. 1719-1720, que transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao q...
Datas de produção 1968-11-22/1968-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-11-22_n48696
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto-Lei N.º 266/79 que cria a Escola do Serviço de Saúde Militar
Decreto-Lei N.º 266/79 de 2 de agosto, promulgado a 29 de junho de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 177 de 2 de agosto de 1979, Série I, p. 1771-1774, que cria a Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).
Datas de produção 1979-08-02/1979-08-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1976-1999/DL 1979-08-02_n266
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Edital relativo à obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes
Edital de 24 de dezembro de 1850, pelo Conselho de Saúde Pública do Reino, e publicado no Diário do Governo N.º 297 de 17 de dezembro de 1950, acerca da obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes.
Datas de produção 1850-12-14/1850-12-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1850-12-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto
Lei de 25 de julho de 1903, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 165 de 29 de julho de 1903, modificando a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e do Porto.
Datas de produção 1903-07-25/1903-07-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1903-07-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia
Lei de 28 de maio de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 31 de maio de 1912, Série I, p. 1962, que mandando que sejam cursadas na Escola de Farmácia as diferentes disciplinas a que se refere o Decreto de 26 de maio de 1911.
Datas de produção 1912-05-28/1912-05-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-05-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas
Lei de 20 de junho de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 154 de 3 de julho de 1912, Série I, p. 2373, que revoga os artigos 189º e 190º do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas, e permite aos aspirantes de farmácia, que tenham si...
Datas de produção 1912-06-20/1912-06-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1912-06-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que adota como farmacopeia oficial o Código Lusitano
Portaria de 24 de janeiro de 1840, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 23 de 27 de janeiro de 1840, mandando adotar como farmacopeia oficial o Código Lusitano, para ser usado como compêndio nas escolas do reino.
Datas de produção 1840-01-24/1840-01-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1840-01-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que esclarece à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa sobre o registo de prática farmacêutica
Portaria de 8 de março de 1851, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 15 de março de 1851, que esclarece à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa sobre o registo de prática farmacêutica.
Datas de produção 1851-03-08/1851-03-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1851-03-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Nova publicação, retificada relativa à reorganização do ensino da farmácia em Portugal
Nova publicação, retificada, de 8 de novembro de 1932, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 305 de 29 de dezembro de 1932, Série I, p. 2681-2686, do Decreto N.º 21853 de 8 de novembro de 1932, que extingue a Faculdade de Farmá...
Datas de produção 1932-11-08/1932-11-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1932-11-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG