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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
012
Leis
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L 1782-06-17
Lei pela qual é criada a Junta do Protomedicato
1782-06-17/1782-06-17
L 1902-07-19
Lei que reorganiza o ensino da farmácia
1902-07-19/1902-07-19
L 1903-07-25
Lei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto
1903-07-25/1903-07-25
L 1912-05-28
Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia
1912-05-28/1912-05-28
L 1912-06-20
Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas
1912-06-20/1912-06-20
L 1921-03-26_n1129
Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar
1921-03-26/1921-03-26
L 1923-08-06_n1687
Lei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados
1923-08-06/1923-08-06
L 1925-03-05_n1753
Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército
1925-03-05
L 1949-08-09_n2036
Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas
1949-08-09/1949-08-09
L 1965-03-20_n2125
Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia
1965-03-20/1965-03-20
L 1977-03-23_n21
Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas
1977-03-23/1977-03-23
(...)
L 2007-06-12_n20
Lei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias
2007-06-12/2007-06-12
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Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/012/L 1912-06-20
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1912-06-20
a
1912-06-20
Dimensão e suporte
Tiff; 1 ficheiro
Autor intelectual
Presidente da República Manuel de Arriaga
Âmbito e conteúdo
Lei de 20 de junho de 1912, promulgada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicada no Diário do Governo N.º 154 de 3 de julho de 1912, Série I, p. 2373, que revoga os artigos 189º e 190º do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas, e permite aos aspirantes de farmácia, que tenham sido reprovados, prestar novas provas até 31 de julho de 1912.
Assunto
Escola
Farmácia
Lei
Médico-cirúrgica
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirada do Diário do Governo N.º 154 de 3 de julho de 1912, Série I, p. 2373:
https://dre.pt/application/file/3444
(p. 1)