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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
001
Alvarás
1604-02-07/1928-07-19
(...)
007
Deliberações
1997-08-07/2005-03-17
008
Despachos
1939-10-26/2009-04-13
009
Diretivas Europeias
1965-01-26/2009-02-10
010
Editais
1782-07-23/1856-05-29
011
Instruções
1833-11-09/1930-11-22
012
Leis
1782-06-17/2007-06-12
L 1782-06-17
Lei pela qual é criada a Junta do Protomedicato
1782-06-17/1782-06-17
L 1902-07-19
Lei que reorganiza o ensino da farmácia
1902-07-19/1902-07-19
L 1903-07-25
Lei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto
1903-07-25/1903-07-25
L 1912-05-28
Lei relativa às disciplinas a cursar na Escola de Farmácia
1912-05-28/1912-05-28
L 1912-06-20
Lei que revoga artigos do regulamento das Escolas Médico-Cirúrgicas
1912-06-20/1912-06-20
L 1921-03-26_n1129
Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar
1921-03-26/1921-03-26
L 1923-08-06_n1687
Lei N.º 1687 que restringe a importação para consumo, do ópio, cocaína e seus derivados
1923-08-06/1923-08-06
L 1925-03-05_n1753
Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército
1925-03-05
L 1949-08-09_n2036
Lei N.º 2036 que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas
1949-08-09/1949-08-09
L 1965-03-20_n2125
Lei N.º 2125 que promulga as bases do exercício da atividade de farmácia
1965-03-20/1965-03-20
L 1977-03-23_n21
Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas
1977-03-23/1977-03-23
L 1993-12-31_n76
Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos
1993-12-31/1993-12-31
L 2000-08-08_n14
Lei N.º 14/2000 que estabelece medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
2000-08-08/2000-08-08
L 2001-05-21_n8
Lei N.º 8/2001 relativa ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
2001-05-21/2001-05-21
L 2004-08-19_n46
Lei N.º 46/2004 que aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano
2004-08-19/2004-08-19
L 2005-06-21_n38
Lei N.º 38/2005 que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica
2005-06-21/2005-06-21
L 2007-06-12_n20
Lei N.º 20/2007 que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias
2007-06-12/2007-06-12
013
Listas
1933-03-30/1956-08-28
014
Modelos
1933-08-09/1936-10-10
015
Oficios
1846-04-28/1871-01-03
016
Planos
1800/1800-07-15
017
Portarias
1813-08-28/2007-11-02
(...)
021
Outros documentos legais
1772-08-28/1985-05-06
Leis
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Leis
Description details
Description level
Series
Reference code
PT/OF/CDF/D/012
Title type
Atribuído
Production dates
1782-06-17
to
2007-06-12
Dimension and support
17 D
Scope and content
Conjunto de Leis publicadas relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG