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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
017
Portarias
1813-08-28/2007-11-02
001
Portarias
1813-08-28/2007-11-02
2000-2007
Portarias
2000-11-17/2007-11-02
P 2000-11-17_n1100
Portaria N.º 1100/2000 que estabelece normas relativas a medicamentos não sujeitos a receita médica
2000-11-17/2000-11-17
P 2001-03-22_n249
Portaria N.º 249/2001 que estabelece em que situações se pode utilizar o termo «Farmácia»
2001-03-22/2001-03-22
P 2002-10-22_n1379
Portaria N.º 1379/2002 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência
2002-10-22/2002-10-22
P 2004-02-18_n168-B
Portaria N.º 168-B/2004 que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transferência
2004-02-18/2004-02-18
P 2004-06-02_n594
Portaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados
2004-06-02/2004-06-02
P 2004-07-19_n865
Portaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência
2004-07-19/2004-07-19
P 2007-01-31_n155
Portaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento
2007-01-31/2007-01-31
P 2007-05-04_n582
Portaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno
2007-05-04/2007-05-04
P 2007-11-02_n1427
Portaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet
2007-11-02/2007-11-02
P 2007-11-02_n1429
Portaria N.º 1429/2007 que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias
2007-11-02/2007-11-02
P 2007-11-02_n1430
Portaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias
2007-11-02/2007-11-02
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Portaria N.º 249/2001 que estabelece em que situações se pode utilizar o termo «Farmácia»
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2001-03-22_n249
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
2001-03-22
a
2001-03-22
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
Secretário de Estado da Saúde José Miguel Marques Boquinhas
Âmbito e conteúdo
Portaria N.º 249/2001 de 22 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde José Miguel Marques Boquinhas, e publicada no Diário da República N.º 69 de 22 de março de 2001, Série I-B, p. 1612-1613, que estabelece que o nome «Farmácia», simples ou composto, só pode ser utilizado para denominar estabelecimentos cuja instalação e funcionamento se encontrem autorizados pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
Assunto
Farmácia
Portaria
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirada do Diário da República N.º 69, de 22 de março de 2001, Série I-B, p. 1612-1613:
https://dre.pt/application/file/117243
(p. 20-21)