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Portaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno

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Portaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-05-04_n582

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

2007-05-04  a  2007-05-04 

Dimensão e suporte

Tiff; 2 ficheiros

Autor intelectual

Ministério da Saúde

Âmbito e conteúdo

Portaria N.º 582/2007 de 4 de maio, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 86 de 4 de maio de 2007, Série I, p. 2970-2971, que regula o procedimento de aprovação, duração, execução e divulgação das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirada do Diário da República N.º 86, de 4 de maio de 2007, Série I, p. 2970-2971: https://dre.pt/application/file/127170 (p. 6-7)