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Declaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesDeclaração de ter sido retificado o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Declaração de 23 de fevereiro de 1977, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Alfredo Barroso, e publicada no Diário da República N.º 53 de 4 de março de 1977, Série I, p. 376, de ter sido retificada a Portaria N.º 743/76 de 16 de dezembro que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Pr...
Datas de produção 1977-02-23/1977-02-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1977-02-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de ter sido retificado o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

Documento simplesDeclaração de ter sido retificado o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia

Declaração de 31 de janeiro de 1990, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada no Diário da República N.º 26 de 31 de janeiro de 1990, 2º Suplemento, Série I, p. 434-(12) - 434-(13), de ter sido retificado o Decreto-Lei N.º 421/89 de 30 de novembro, do...
Datas de produção 1990-01-31/1990-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1990-01-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Declaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo

Documento simplesDeclaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo

Declaração de Retificação N.º 102/94 de 29 de julho, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada Diário da República N.º 175 de 30 de julho de 1994, 1º Suplemento, Série I-A, p. 4326-(3), referente ao Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, que estabelece...
Datas de produção 1994-07-29/1994-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1994-07-29_n102
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que eleva a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal

Documento simplesDecreto que eleva a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal

Decreto de 27 de novembro de 1799, promulgado pelo Príncipe D. João de Bragança, que elevava a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal, estabelecendo como seu presidente o Mordomo-Mor da Casa Real, determinando que o Tribunal fosse constituído por cinco Deputados Ordinários: o Físico-Mor, o C...
Datas de produção 1799-11-27/1799-11-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1799-11-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o proprietário seja obrigado a descobrir o segredo

Documento simplesDecreto permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o proprietário seja obrigado a descobrir o segredo

Decreto de 24 de setembro de 1805, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o seu proprietário, José Joaquim de Castro, fosse obrigado a descobrir o segredo da sua preparação.
Datas de produção 1805-09-24/1805-09-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1805-09-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto acerca da denominação da Água de Inglaterra

Documento simplesDecreto acerca da denominação da Água de Inglaterra

Decreto datado de 2 de outubro de 1811, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, decretando que apenas se denominasse Água de Inglaterra a que José Joaquim de Castro manipulava na sua fábrica, e que esta fosse a única a denominar-se Real Fábrica de Água de Inglaterra.
Datas de produção 1811-10-02/1811-10-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1811-10-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesDecreto relativo ao Regimento dos Medicamentos símplices, preparados e compostos

Decreto de 15 de setembro de 1826, promulgado pela Infanta Regente D. Isabel Maria de Bragança, que autorizava o Regimento dos Medicamentos símplices, preparados e compostos, impresso em 1826. Determina que pelo mesmo os boticários terão de pagar o preço de 300 réis
Datas de produção 1826-09-15/1826-09-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1826-09-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto retirando a jurisdição do físico-mor e do cirurgião-mor

Documento simplesDecreto retirando a jurisdição do físico-mor e do cirurgião-mor

Decreto de 27 de setembro de 1833, promulgado por D. Pedro Duque de Bragança, ordenando que a jurisdição contenciosa que até ali era exercida pelo físico-mor e pelo cirurgião-mor do Reino, fosse praticada dali em diante pelos ministros e justiças territoriais.
Datas de produção 1833-09-27/1833-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1833-09-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos

Decreto de 30 de dezembro de 1833, promulgado por D. Pedro Duque de Bragança, que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos feito pelo Físico-Mor do Reino para que por ele se regulassem os boticários no ano de 1834.
Datas de produção 1833-12-30/1833-12-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1833-12-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto autorizando o "Código Farmacêutico Lusitano" como a Farmacopeia Legal do Reino

Documento simplesDecreto autorizando o "Código Farmacêutico Lusitano" como a Farmacopeia Legal do Reino

Decreto de 6 de outubro de 1835, promulgado pela Rainha D. Maria II, autorizando o "Código Farmacêutico Lusitano" como a Farmacopeia Legal do Reino e para que seja adotado como compêndio nas escolas do Reino.
Datas de produção 1835-10-06/1835-10-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1835-10-06
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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