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Decreto N.º 10011 que revoga artigos do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica

Documento simplesDecreto N.º 10011 que revoga artigos do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica

Decreto N.º 10011 de 13 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 13 de agosto de 1924, Série I, p. 1096-1097, revogando o § 4.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica, apr...
Datas de produção 1924-08-13/1924-08-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-08-13_n10011
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10051 que suprime o Regimento dos preços dos medicamentos e aprova a tabela dos preços das manipulações

Documento simplesDecreto N.º 10051 que suprime o Regimento dos preços dos medicamentos e aprova a tabela dos preços das manipulações

Decreto N.º 10051 de 29 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 195 de 29 de agosto de 1924, Série I, p. 1168-1169, suprimindo o regimento dos preços dos medicamentos aprovado por Decreto de 26 de abril de 1900 e as tabel...
Datas de produção 1924-08-29/1924-08-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-08-29_n10051
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10375 respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados

Documento simplesDecreto N.º 10375 respeitante ao comércio, importação e venda do ópio, cocaína e seus derivados

Decreto N.º 10375 de 9 de dezembro de 1924 promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 274 de 9 de dezembro de 1924, Série I, p. 1837-1838, que regulamenta a Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923, respeitante ao comércio, importação e venda do óp...
Datas de produção 1924-12-09/1924-12-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-12-09_n10375
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias

Documento simplesDecreto N.º 10782 que altera disposições sobre o horário de funcionamento das Farmácias

Decreto N.º 10782 de 20 de maio de 1925, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 110 de 20 de maio de 1925, Série I, p. 559-561, que altera disposições regulamentares sobre o horário de funcionamento das Farmácias, de molde a garantir uma m...
Datas de produção 1925-05-20/1925-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1925-05-20_n10782
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10936 que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Documento simplesDecreto N.º 10936 que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Decreto N.º 10936 de 17 de julho de 1925, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 158 de 17 de julho de 1925, Série I, p. 792, que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto aprovado pelo Decre...
Datas de produção 1925-07-17/1925-07-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1925-07-17_n10936
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 12370 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Documento simplesDecreto N.º 12370 que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Decreto N.º 12370 de 31 de julho de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 213 de 24 de setembro de 1926, Série I, p. 1392-1409, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações.
Datas de produção 1926-07-31/1926-07-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-07-31_n12370
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 12210 sobre a importação e comércio dos estupefacientes

Documento simplesDecreto N.º 12210 sobre a importação e comércio dos estupefacientes

Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 189 de 27 de agosto de 1926, Série I, p. 1171-1173, que promulga várias disposições da Lei N.º 1687 de 6 de agosto de 1923 sobre a importação e comércio dos...
Datas de produção 1926-08-24/1926-08-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-08-24_n12210
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 12477 que promulga a reorganização geral dos Serviços de Saúde Pública

Documento simplesDecreto N.º 12477 que promulga a reorganização geral dos Serviços de Saúde Pública

Decreto N.º 12477 de 12 de outubro de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 227 de 12 de outubro de 1926, Série I, p. 1519-1530, que promulga a reorganização geral dos Serviços de Saúde Pública.
Datas de produção 1926-10-12/1926-10-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-10-12_n12477
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 12698 que promulga a organização das Faculdades de Farmácia

Documento simplesDecreto N.º 12698 que promulga a organização das Faculdades de Farmácia

Decreto N.º 12698 de 17 de novembro de 1926, pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 259 de 19 de novembro de 1926, Série I, p. 1941-1944, que promulga a organização das Faculdades de Farmácia.
Datas de produção 1926-11-17/1926-11-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-11-17_n12698
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 12733 relativo à isenção do pagamento de imposto do selo as especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto N.º 12733 relativo à isenção do pagamento de imposto do selo as especialidades farmacêuticas

Decreto N.º 12733 de 22 de novembro de 1926, promulgado pelo Presidente do Ministério António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 266 de 27 de novembro de 1926, Série I, p. 2086, que isenta do pagamento do imposto do selo as especialidades farmacêuticas destinadas ao trata...
Datas de produção 1926-11-22/1926-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1926-11-22_n12733
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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