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Decreto N.º 10011 que revoga artigos do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica

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Decreto N.º 10011 que revoga artigos do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1924-08-13_n10011

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1924-08-13  a  1924-08-13 

Dimensão e suporte

Tiff; 2 ficheiros

Autor intelectual

Presidente da República Manuel Teixeira Gomes

Âmbito e conteúdo

Decreto N.º 10011 de 13 de agosto de 1924, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 182 de 13 de agosto de 1924, Série I, p. 1096-1097, revogando o § 4.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do Regulamento do exercício da profissão farmacêutica, aprovado pelo Decreto N.º 9431 e prorrogando prazos estipulados no citado regulamento para cumprimento de diversas das suas disposições.

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado do Diário do Governo N.º 182 de 13 de agosto de 1924, Série I, p. 1096-1097: https://dre.pt/application/file/17462 (p. 2-3)