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Portaria que manda fazer uma correção na edição oficial do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 28 de novembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 283 de 30 de novembro 1850, que manda corrigir uns erros tipográficos na edição oficial do regimento dos preços dos medicamentos relativos à taxa dos Pós de Dower.

Datas de produção 1850-11-28/1850-11-28

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1850-11-28

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Portaria na qual se estabelece o preço máximo a aplicar na venda de Sabão de Hespanha aos boticários

Portaria de 7 de dezembro de 1850, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 291 de 10 de dezembro de 1850,na qual se estabelecia que o preço máximo a aplicar na venda de Sabão de Hespanha aos boticários, por parte dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco e do Sabão, é ...

Datas de produção 1850-12-07/1850-12-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1850-12-07

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Portaria que emenda dois erros de impressão no Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 28 de fevereiro de 1851, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 53 de 3 de março de 1851, mandando corrigir dois erros de impressão no regimento dos preços dos medicamentos, relativos às taxas do citrato de magnésia e do iodhydrato de potassa.

Datas de produção 1851-02-28/1851-02-28

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1851-02-28

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Portaria que esclarece à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa sobre o registo de prática farmacêutica

Portaria de 8 de março de 1851, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 15 de março de 1851, que esclarece à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa sobre o registo de prática farmacêutica.

Datas de produção 1851-03-08/1851-03-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1851-03-08

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Portaria que declara as erratas do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 19 de abril de 1855, promulgada por D. Fernando II Regente do Reino, e publicada no Diário do Governo N.º 94 de 23 de abril de 1855, mandando corrigir alguns erros tipográficos do Regimento dos preços dos medicamentos, e mandando igualmente que fossem impressos dois mil exemplares da fol...

Datas de produção 1855-04-19/1855-04-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1855-04-19

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Portaria que providencia para se evitem falsidades nas informações dos boticários sobre o tempo de prática dos seus praticantes

Portaria de 8 de outubro de 1855, promulgada pelo Rei D. Pedro V, providenciando para se evitarem falsidades nas informações dos boticários sobre o tempo de prática dos seus praticantes.

Datas de produção 1855-10-08/1855-10-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1855-10-08

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Portaria autorizando que uma mulher fizesse exame de farmácia

Portaria de 25 de outubro de 1860, promulgada pelo Rei D. Pedro V, e publicada no Diário de Lisboa N.º 255 de 7 de novembro de 1860, autorizando Maria José Cruz de Oliveira e Silva, natural de Lavos, concelho da Figueira a ser admitida a exame de farmácia na Universidade de Coimbra, tendo em conside...

Datas de produção 1860-10-25/1860-10-25

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1860-10-25

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Portaria relativa às licenças para vender remédios secretos

Portaria de 24 de julho de 1863, promulgada pelo Rei D. Luís I, relativa à concessão de licenças para vender remédios secretos, sendo que estas deveria ser concedidas pelo Conselho de Saúde Pública, impondo a condição de que terminado o prazo da licença a composição do remédio seria divulgada.

Datas de produção 1863-07-24/1863-07-24

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1863-07-24

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Portaria que manda exercer fiscalização sobre a venda de medicamentos falsificados

Portaria de 17 de março de 1865, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário de Lisboa N.º 64 de 20 de março de 1865, ordenando que o Conselho de Saúde mandasse verificar se nas boticas se vendiam medicamentos falsificados e adulterados, ou cuja venda não fosse autorizada.

Datas de produção 1865-03-17/1865-03-17

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1865-03-17

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Portaria que declara que o afilamento dos pesos e medidas das boticas havia de ser feito nas mesmas

Portaria de 27 de julho de 1867, promulgada por D. Fernando II Regente do Rei, e publicada no Diário do Lisboa N.º 176 de 8 de agosto de 1867, mandando que o afilamento dos pesos e medidas das boticas fosse feito nas mesmas, por fiscais aferidores dos distritos, de 2 em 2 anos, pagando-se o dobro da...

Datas de produção 1867-07-27/1867-07-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1867-07-27

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