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Ofício para que os boticários escrevam nos vasos por extenso os nomes das substâncias que estes contiverem

Documento simplesOfício para que os boticários escrevam nos vasos por extenso os nomes das substâncias que estes contiverem

Ofício de 28 de abril de 1846, assinado pelo Vice-presidente do Conselho de Saúde Pública do Reino António José de Lima Leitão, e publicado no Diário do Governo N.º 108 de 9 de maio de 1846, determinando que os boticários escrevam nos vasos por extenso os nomes das substâncias que contiverem.
Datas de produção 1846-04-28/1846-04-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/015/O 1846-04-28
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Portaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Documento simplesPortaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Portaria de 13 de março de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 15 de março de 1890, que determinava que a sacarina, quer simples quer misturada com outro produto, fosse listada no grupo das substâncias que só podiam ser vendidas pelos farmacêuticos media...
Datas de produção 1890-03-13/1890-03-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-03-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1199/90 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Documento simplesPortaria N.º 1199/90 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 1199/90 de 13 de dezembro, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministério do Comércio e Turismo, publicada no Diário da República N.º 286 de 13 de dezembro de 1990, Série I, p. 5092-5094, que altera a Portaria N.º ...
Datas de produção 1990-12-13/1990-12-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1990-12-13_n1199
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 314/93 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Documento simplesPortaria N.º 314/93 relativa à composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 314/93 de 18 de março, pelo Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro do Comércio e Turismo Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, publicada no Diário da República N.º 65 de 18 de março de 1993, Série I-B, p. 133...
Datas de produção 1993-03-18/1993-03-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1993-03-18_n314
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 110/96 que aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Documento simplesPortaria N.º 110/96 que aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 110/96 de 10 de abril, pelo Ministro da Economia Daniel Bessa Fernandes Coelho, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 85 de 10 de abril de 1996, Série I-B, p. 763-785, que aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosmé...
Datas de produção 1996-04-10/1996-04-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1996-04-10_n110
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1281/97 que estabelece as listas das substâncias não admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Documento simplesPortaria N.º 1281/97 que estabelece as listas das substâncias não admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 1281/97 de 31 de dezembro, pelo Ministro da Economia Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 301 de 31 de dezembro de 1997, Série I-B, p. 6861-6885, que estabelece as listas das substâncias não admitidas na composição dos produtos...
Datas de produção 1997-12-31/1997-12-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1997-12-31_n1281
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 981/98 que aprova os modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Documento simplesPortaria N.º 981/98 que aprova os modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Portaria N.º 981/98 de 8 de junho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 216, 18 de setembro de 1998, Série II, p. 13389-13397, que aprova os modelos de livros de receita médica e médico-veterinária, de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópica...
Datas de produção 1998-06-08/1998-06-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1998-06-08_n981
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 467/98 relativa a métodos de análise de substâncias

Documento simplesPortaria N.º 467/98 relativa a métodos de análise de substâncias

Portaria N.º 467/98 de 30 de julho, pelo Ministro da Economia Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, Ministra da Saúde Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, e publicada no Diário da República N.º 174 de 30 de julho de 1998, Série I-B, p. 3651-3655, que estabelece os métodos de análi...
Datas de produção 1998-07-30/1998-07-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1998-07-30_n467
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1193/99 relativa a modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Documento simplesPortaria N.º 1193/99 relativa a modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Portaria N.º 1193/99 de 29 de setembro, pelo Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 259, 6 de novembro 1999, Série II, p. 16669, que altera anexos da Portaria N.º 981/98, publicada em 18 de setembro, qu...
Datas de produção 1999-09-29/1999-09-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-09-29_n1193
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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