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Decreto que aprova o regulamento para a Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa
Decreto de 11 de outubro de 1865, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 236 de 18 de outubro de 1865, que aprova o regulamento para a Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa.
Datas de produção 1865-10-11/1865-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1865-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo às matrículas na faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto
Decreto de 24 de outubro de 1910, pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 17 de 25 de outubro de 1910, Série I, p. 161-162, que providencia no sentido de impedir para o futuro que possam matricular-se na faculdade de medicina e nas Escolas Médico-cirúr...
Datas de produção 1910-10-24/1910-10-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1910-10-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o regulamento das Escolas de Farmácia
Decreto de 18 de agosto de 1911, pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 194 de 21 de agosto de 1911, Série I, p. 3512-3515, que aprova o regulamento das Escolas de Farmácia atendendo Às disposições expressas no Decreto de 26 de maio de 1911 que reform...
Datas de produção 1911-08-18/1911-08-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1911-08-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 1102 aprovando o regulamento das Escolas de Farmácia
Decreto N.º 1102 de 25 de novembro de 1914, promulgado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga, e publicado no Diário do Governo N.º 221 de 25 de novembro de 1914, Série I, p. 1292-1300, que aprova o regulamento das escolas de farmácia, anexo ao mesmo decreto.
Datas de produção 1914-11-25/1914-11-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1914-11-25_n1102
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 4653 que regula o ensino oficial de Farmácia
Decreto N.º 4653 de 14 de julho de 1918, promulgado pelo Presidente da República Sidónio Pais, e publicado no Diário do Governo N.º 157, 2º Suplemento, de 14 de julho de 1918, Série I, p. 1331-1333, que regula o ensino oficial de Farmácia a ministrar nas Escolas Superiores de Farmácia das três Unive...
Datas de produção 1918-07-14/1918-07-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1918-07-14_n4653
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 5463 que altera artigos do Decreto N.º 4653 e estabelece a licenciatura em Farmácia
Decreto N.º 5463 de 29 de abril de 1919, promulgado pelo Presidente da República João do Canto e Castro Silva Antunes, e publicado no Diário do Governo N.º 89 de 29 de abril de 1919, Série I, p. 709, que modificou a redação dos artigos 23º e 25º do Decreto N.º 4653, de 14 de julho de 1918, que reorg...
Datas de produção 1919-04-29/1919-04-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1919-04-29_n5463
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 7238 que eleva as Escolas Superiores de Farmácia à categoria de Faculdades de Farmácia
Decreto N.º 7238 de 18 de janeiro de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 12 de 18 de janeiro de 1921, Série I, p. 32, que eleva as Escolas Superiores de Farmácia das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto à categoria de Faculd...
Datas de produção 1921-01-18/1921-01-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1921-01-18_n7238
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 8165 que aprova os modelos de diplomas de farmacêutico-químico das Escolas de Farmácia
Decreto N.º 8165 de 31 de maio de 1922, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 107 de 31 de maio de 1922, Série I, p. 526-527, que aprova os modelos de diplomas de farmacêutico-químico dos alunos aprovados no curso das antigas Escolas de...
Datas de produção 1922-05-31/1922-05-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1922-05-31_n8165
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 20453 que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia
Decreto N.º 20453 de 31 de outubro de 1931, pelo Ministro da Guerra António Lopes Mateus, e publicado no Diário do Governo N.º 252 de 31 de outubro de 1931, Série I, p. 2400-2401, que aprova o regulamento e programa da Escola de Praticantes de Farmácia.
Datas de produção 1931-10-31/1931-10-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1931-10-31_n20453
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto N.º 23167 que cria na Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa o laboratório de criptogamia
Decreto N.º 23167 de 24 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 242 de 24 de outubro de 1933, Série I, p. 1786, que cria na Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa o laboratório de criptogamia, em substit...
Datas de produção 1933-10-24/1933-10-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1933-10-24_n23167
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG