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Decreto relativo às matrículas na faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Documento simplesDecreto relativo às matrículas na faculdade de Medicina e nas Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Decreto de 24 de outubro de 1910, pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 17 de 25 de outubro de 1910, Série I, p. 161-162, que providencia no sentido de impedir para o futuro que possam matricular-se na faculdade de medicina e nas Escolas Médico-cirúr...
Datas de produção 1910-10-24/1910-10-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1910-10-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 4653 que regula o ensino oficial de Farmácia

Documento simplesDecreto N.º 4653 que regula o ensino oficial de Farmácia

Decreto N.º 4653 de 14 de julho de 1918, promulgado pelo Presidente da República Sidónio Pais, e publicado no Diário do Governo N.º 157, 2º Suplemento, de 14 de julho de 1918, Série I, p. 1331-1333, que regula o ensino oficial de Farmácia a ministrar nas Escolas Superiores de Farmácia das três Unive...
Datas de produção 1918-07-14/1918-07-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1918-07-14_n4653
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 7238 que eleva as Escolas Superiores de Farmácia à categoria de Faculdades de Farmácia

Documento simplesDecreto N.º 7238 que eleva as Escolas Superiores de Farmácia à categoria de Faculdades de Farmácia

Decreto N.º 7238 de 18 de janeiro de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 12 de 18 de janeiro de 1921, Série I, p. 32, que eleva as Escolas Superiores de Farmácia das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto à categoria de Faculd...
Datas de produção 1921-01-18/1921-01-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1921-01-18_n7238
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 7355 aprovando o regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Documento simplesDecreto N.º 7355 aprovando o regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Decreto N.º 7355 de 29 de janeiro de 1921, promulgado pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicado no Diário do Governo N.º 37 de 21 de fevereiro de 1921, Série I, p. 158-172, que aprovando o regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Datas de produção 1921-01-29/1921-01-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1921-01-29_n7355
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10936 que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Documento simplesDecreto N.º 10936 que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Decreto N.º 10936 de 17 de julho de 1925, promulgado pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicado no Diário do Governo N.º 158 de 17 de julho de 1925, Série I, p. 792, que substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto aprovado pelo Decre...
Datas de produção 1925-07-17/1925-07-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1925-07-17_n10936
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 13198 relativo ao regulamento das Faculdades de Farmácia

Documento simplesDecreto N.º 13198 relativo ao regulamento das Faculdades de Farmácia

Decreto N.º 13198 de 24 de fevereiro de 1927, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 41 de 26 de fevereiro de 1927, Série I, p. 274, que considera em vigor, enquanto não for publicado o novo regulamento das Faculdades de Farmáci...
Datas de produção 1927-02-24/1927-02-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1927-02-24_n13198
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos

Documento simplesDecreto N.º 31230 que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos

Decreto N.º 31230 de 26 de abril de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 96 de 26 de abril de 1941, Série I, p. (?), que retira a aprovação dos estatutos à Lutuosa Farmacêutica - Associação de Socorros Mútuos, com sede no Porto.
Datas de produção 1941-04-26/1941-04-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1925-1949/D 1941-04-26_n31230
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Decreto-Lei N.º 48696 de 22 de novembro de 1968, promulgado a 14 de novembro de 1968 pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 275 de 22 de novembro de 1968, Série I, p. 1719-1720, que transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao q...
Datas de produção 1968-11-22/1968-11-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1968-11-22_n48696
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Documento simplesLei que modifica a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto

Lei de 25 de julho de 1903, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 165 de 29 de julho de 1903, modificando a organização das Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e do Porto.
Datas de produção 1903-07-25/1903-07-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1903-07-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa à competência das assinaturas dos termos de abertura e encerramento e rubrica dos livros dos praticantes de farmácia

Documento simplesPortaria relativa à competência das assinaturas dos termos de abertura e encerramento e rubrica dos livros dos praticantes de farmácia

Portaria de 11 de outubro de 1869, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 242 de 23 de outubro de 1869, mandando declarar que competia aos administradores dos concelhos, e em Lisboa e Porto aos comissários de polícia civil, assinar os termos de abertura e encerramento, a...
Datas de produção 1869-10-11/1869-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1869-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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