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Decreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Documento simplesDecreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Decreto-Lei de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, que aprova o Regulamento do Conselho de saúde Pública.
Datas de produção 1837-01-03/1837-01-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1837-01-03
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Decreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico

Documento simplesDecreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico

Decreto-Lei N.º 23110 de 10 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 10 de outubro de 1933, Série I, p. 1729-1730, que restabelece a representação do ensino farmacêutico na secção do ensino superior do C...
Datas de produção 1933-10-10/1933-10-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-10-10_n23110
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte

Documento simplesDecreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte

Decreto-Lei N.º 23422 de 29 de dezembro de 1933, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 297 de 29 de dezembro de 1933, Série I, p. 2225-2226, que determina que os diretores técnicos das farmácias sejam seus proprietários, no todo...
Datas de produção 1933-12-29/1933-12-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-12-29_n23422
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 24876 que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene

Documento simplesDecreto-Lei N.º 24876 que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene

Decreto-Lei N.º 24876 de 9 de janeiro de 1935, promulgado pelo Presidente da Republica António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 7 de 9 de janeiro de 1935, Série I, p. 45, que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene, ...
Datas de produção 1935-01-09/1935-01-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1935-01-09_n24876
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 29537 de 18 de abril de 1939, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 89 de 18 de abril de 1939, Série I, p. 279-280, que promulga várias disposições sobre instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêut...
Datas de produção 1939-04-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1939-04-18_n29537
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 79 de 5 de abril de 1940, Série I, p. 461-462, que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas, nacionais ou estrangeiras...
Datas de produção 1940-04-05/1940-04-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1940-04-05_n30356
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 31283 de 24 de maio de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1941, Série I, p. 459-460, que insere várias disposições atinentes a ampliar a isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas d...
Datas de produção 1941-05-24/1941-05-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1941-05-24_n31283
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoDecretos-Lei

Conjunto de Decretos-Lei publicados entre 1951 e 1975 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1955-12-27/1975-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa

Decreto-Lei N.º 40462 de 27 de dezembro de 1955, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 283 de 27 de dezembro de 1955, Série I, p. 1307-1308, que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa.
Datas de produção 1955-12-27/1955-12-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1955-12-27_n40462
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 42824 que permite que sejam editadas adendas à Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 42824 que permite que sejam editadas adendas à Farmacopeia Portuguesa

Decreto-Lei N.º 42824 de 28 de janeiro de 1960, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 28 de janeiro de 1960, Série I, p. 190, que permite que sejam editadas, em folhas soltas, adendas à Farmacopeia Portuguesa, aprovada pelo ...
Datas de produção 1960-01-28/1960-01-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1960-01-28_n42824
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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