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Decreto Regulamentar N.º 29/81 que cria a carreira de técnicos superiores de saúde

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 29/81 que cria a carreira de técnicos superiores de saúde

Decreto Regulamentar N.º 29/81 de 24 de junho, promulgado a 15 de junho de 1981 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 142 de 24 de junho de 1981, Série I, p. 1459-1462, que cria a carreira de técnicos superiores de saúde.
Datas de produção 1981-06-24/1981-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1981-06-24_n29
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Decreto Regulamentar N.º 71/84 que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 71/84 que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Decreto Regulamentar N.º 71/84 de 7 de setembro, promulgado a 27 de julho de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 208 de 7 de setembro de 1984, Série I, p. 2776-2787, que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupe...
Datas de produção 1984-09-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1984-09-07_n71
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 7/90 que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 7/90 que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência

Decreto Regulamentar N.º 7/90 de 24 de março, promulgado a 6 de março de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 70 de 24 de março de 1990, Série I, p. 1471, que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que t...
Datas de produção 1990-03-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1990-03-24_n7
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Decreto Regulamentar N.º 44/93 que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização de laboratórios

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 44/93 que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização de laboratórios

Decreto Regulamentar N.º 44/93 de 17 de dezembro, promulgado a 23 de novembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 293 de 17 de dezembro de 1993, Série I-B, p. 7043-7046, que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que p...
Datas de produção 1993-12-17/1993-12-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1993-12-17_n44
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 37/94 relativo ao Hospital da Marinha e ao Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 37/94 relativo ao Hospital da Marinha e ao Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha

Decreto Regulamentar N.º 37/94 de 1 de setembro, promulgado a 5 de agosto de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1994, Série I-B, p. 5131-5134, que estabelece as atribuições, organização e competências do Hospital da Marinha e ...
Datas de produção 1994-09-01/1994-09-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1994-09-01_n37
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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SubsérieDecretos-Lei

Conjunto de Decretos-Lei publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1837-01-03/2009-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoDecretos-Lei

Conjunto de Decretos-Lei publicados entre 1837 e 1950 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1837-01-03/1941-05-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950
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Decreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Documento simplesDecreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Decreto-Lei de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, que aprova o Regulamento do Conselho de saúde Pública.
Datas de produção 1837-01-03/1837-01-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1837-01-03
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Decreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico

Documento simplesDecreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico

Decreto-Lei N.º 23110 de 10 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 10 de outubro de 1933, Série I, p. 1729-1730, que restabelece a representação do ensino farmacêutico na secção do ensino superior do C...
Datas de produção 1933-10-10/1933-10-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-10-10_n23110
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte

Documento simplesDecreto-Lei N.º 23422 que determina que os Diretores Técnicos das farmácias sejam os seus proprietários no todo ou em parte

Decreto-Lei N.º 23422 de 29 de dezembro de 1933, promulgado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, publicado no Diário do Governo N.º 297 de 29 de dezembro de 1933, Série I, p. 2225-2226, que determina que os diretores técnicos das farmácias sejam seus proprietários, no todo...
Datas de produção 1933-12-29/1933-12-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-12-29_n23422
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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