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Decreto-Lei N.º 24876 que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene

Documento simplesDecreto-Lei N.º 24876 que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene

Decreto-Lei N.º 24876 de 9 de janeiro de 1935, promulgado pelo Presidente da Republica António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 7 de 9 de janeiro de 1935, Série I, p. 45, que manda publicar o projeto da Farmacopeia Portuguesa aprovado pelo Conselho Superior de Higiene, ...
Datas de produção 1935-01-09/1935-01-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1935-01-09_n24876
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 29537 relativo às instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 29537 de 18 de abril de 1939, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 89 de 18 de abril de 1939, Série I, p. 279-280, que promulga várias disposições sobre instalações de futuros laboratórios de produtos farmacêut...
Datas de produção 1939-04-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1939-04-18_n29537
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940 que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 30356 de 5 de abril de 1940, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 79 de 5 de abril de 1940, Série I, p. 461-462, que regula a aposição das estampilhas nas especialidades farmacêuticas, nacionais ou estrangeiras...
Datas de produção 1940-04-05/1940-04-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1940-04-05_n30356
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas

Documento simplesDecreto-Lei N.º 31283 relativo à isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas

Decreto-Lei N.º 31283 de 24 de maio de 1941, pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 119 de 24 de maio de 1941, Série I, p. 459-460, que insere várias disposições atinentes a ampliar a isenção de selo sobre as especialidades farmacêuticas d...
Datas de produção 1941-05-24/1941-05-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1941-05-24_n31283
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoDecretos-Lei

Conjunto de Decretos-Lei publicados entre 1951 e 1975 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1955-12-27/1975-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa

Decreto-Lei N.º 40462 de 27 de dezembro de 1955, promulgado pelo Presidente da República Francisco Higino Craveiro Lopes, e publicado no Diário do Governo N.º 283 de 27 de dezembro de 1955, Série I, p. 1307-1308, que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa.
Datas de produção 1955-12-27/1955-12-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1955-12-27_n40462
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 42824 que permite que sejam editadas adendas à Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDecreto-Lei N.º 42824 que permite que sejam editadas adendas à Farmacopeia Portuguesa

Decreto-Lei N.º 42824 de 28 de janeiro de 1960, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 28 de janeiro de 1960, Série I, p. 190, que permite que sejam editadas, em folhas soltas, adendas à Farmacopeia Portuguesa, aprovada pelo ...
Datas de produção 1960-01-28/1960-01-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1960-01-28_n42824
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos

Decreto-Lei N.º 43724 de 7 de junho de 1961, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 683-684, que permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5 km da farmácia m...
Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1961-06-07_n43724
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 44204 que regula a atividade farmacêutica hospitalar

Documento simplesDecreto-Lei N.º 44204 que regula a atividade farmacêutica hospitalar

Decreto-Lei N.º 44204 de 22 de fevereiro de 1962, promulgado pelo Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz, e publicado no Diário do Governo N.º 40 de 22 de fevereiro de 1962, Série I, p. 164-166, que regula a atividade farmacêutica hospitalar.
Datas de produção 1962-02-22/1962-02-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1962-02-22_n44204
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Documento simplesDecreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 1966, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 108 de 7 de maio de 1966, Série I, p. 735-744, que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Datas de produção 1966-05-07/1966-05-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1966-05-07_n46997
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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