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CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
Decretos
1799-11-27/2009-10-28
004
Decretos-Lei
1837-01-03/2009-10-28
1951-1975
Decretos-Lei
1955-12-27/1975-07-07
DL 1955-12-27_n40462
Decreto-Lei N.º 40462 que cria na Direcção-Geral de Saúde a Comissão Permanente da Farmacopeia Portuguesa
1955-12-27/1955-12-27
DL 1960-01-28_n42824
Decreto-Lei N.º 42824 que permite que sejam editadas adendas à Farmacopeia Portuguesa
1960-01-28/1960-01-28
DL 1961-06-07_n43724
Decreto-Lei N.º 43724 que permite a instalação de postos de medicamentos
1961-06-07/1961-06-07
DL 1962-02-22_n44204
Decreto-Lei N.º 44204 que regula a atividade farmacêutica hospitalar
1962-02-22/1962-02-22
DL 1966-05-07_n46997
Decreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1966-05-07/1966-05-07
DL 1968-08-27_n48547
Decreto-Lei N.º 48547 que regula o exercício da profissão farmacêutica
1968-08-27/1968-08-27
DL 1968-11-22_n48696
Decreto-Lei N.º 48696 que transforma em Faculdades as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa
1968-11-22/1968-11-22
DL 1970-09-12_n435
Decreto-Lei N.º 435/70 que aprova a Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes
1970-09-12/1970-09-12
DL 1971-04-27_n169
Decreto-Lei N.º 169/71 relativo à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspeções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos
1971-04-27/1971-04-27
DL 1971-06-22_n274
Decreto-Lei N.º 274/71 relativo ao pessoal técnico e auxiliar das farmácias dos hospitais
1971-06-22/1971-06-22
DL 1971-09-27_n414
Decreto-Lei N.º 414/71 que estabelece o regime legal que permite a estruturação e o funcionamento de carreiras profissionais nomeadamente a farmacêutica
1971-09-27/1971-09-27
(...)
DL 1975-07-07_n352
Decreto-Lei N.º 352/75 que extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
1975-07-07/1975-07-07
Decreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
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Decreto-Lei N.º 46997 que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/006-004/1951-1975/DL 1966-05-07_n46997
Title type
Atribuído
Production dates
1966-05-07
to
1966-05-07
Dimension and support
Tiff; 10 ficheiros
Author
Presidente da República Américo Deus Rodrigues Thomaz
Scope and content
Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 1966, promulgado pelo Presidente da Republica Américo de Deus Rodrigues Tomás, e publicado no Diário do Governo N.º 108 de 7 de maio de 1966, Série I, p. 735-744, que aprova o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Subject
Decreto-Lei
Estatuto
Sindicato
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário do Governo N.º 108 de 7 de maio de 1966, Série I, p. 735-744:
https://dre.pt/application/file/475867
(p. 1-10)